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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Consequências das violações contra os direitos humanos durante a ditadura militar: as sentenças da Corte Interamericana nos casos Gomes Lund e Vladimir Herzog
Autor(es): Diniz, Laura Sezerino
Primeiro Orientador: Bernardi, Bruno Boti
metadata.dc.contributor.referee1: Monte, Deborah Silva do
metadata.dc.contributor.referee2: Prado Filho, Carlos Roberto Staine
Resumo: Durante o período da ditadura miliar no Brasil (1964-1985) ocorreram diversas violações gravíssimas aos direitos humanos contra os cidadãos brasileiros, principalmente dirigidas a opositores e aliados do PC do B e também a membros da imprensa que tentavam ter uma voz perante a censura ferrenha. Dentre as ditas violações se destacam o caso da Guerrilha do Araguaia e o caso Herzog, que graças à Lei da Anistia tiveram que ser sentenciados pela Corte IDH para que os familiares conseguissem justiça. Assim, esta pesquisa analisa o período ditatorial e ambos casos para que se possa entender as sentenças da Corte IDH e rastrear o cumprimento de tais sentenças pelo Brasil. A investigação foi feita com pesquisa bibliográfica e análise das sentenças como método. Primeiramente aprofundando o conceito de direitos humanos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em seguida é exposto o contexto histórico da ditadura militar e uma análise sobre a Lei da Anistia. Na pesquisa também são estudados os casos Gomes Lund e o Herzog, o processo até as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e, por fim, o rastreio do cumprimento das medidas impostas que, em conclusão, foram parciais e insuficientes para a reparação histórica e para com as vítimas e seus familiares.
Abstract: During the military dictatorship in Brazil (1964-1985), several serious human rights violations were committed against Brazilian citizens, targeting, among others, political opponents, allies of the Communist Party of Brazil and also members of the press who tried to have a voice in the face of fierce censorship. Among these violations, the cases of the Araguaia Guerrilla and the Herzog case stand out. As a result of the Amnesty Law, they had to be sentenced by the Inter-American Court of Human Rights so that the respective families could obtain justice. Thus, this research analyzes the dictatorial period and both cases to understand the sentences of the Inter-American Court of Human Rights and also the compliance of such sentences by Brazil. The investigation was conducted using bibliographical research and analysis of the sentences as a method. First, the concept of human rights and the Inter-American System of Human Rights are examined in depth. Then the historical context of the military dictatorship and the Amnesty Law are studied. The research also focuses on the Gomes Lund Case and the Herzog case, the process up to the sentences of the Inter-American Court of Human Rights and finally tracks the compliance with the measures that in conclusion were partial and insufficient for historical reparation and for the victims and their families.
Palavras-chave: Ditadura militar no Brasil
Brazillian military dictatorship
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Inter-American Court of Human Rights
Guerrilha do Araguaia
Araguaia Guerrilla
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: DINIZ, Laura Sezerino. Consequências das violações contra os direitos humanos durante a ditadura militar: as sentenças da Corte Interamericana nos casos Gomes Lund e Vladimir Herzog. 2024. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6565
Data do documento: 10-Jul-2024
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