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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As implicações da Revisão Periódica Universal para a luta antirracista brasileira
Autor(es): Rocha, Maryana Oliveira da
Primeiro Orientador: Bernardi, Bruno Boti
metadata.dc.contributor.referee1: Monte, Deborah Silva do
metadata.dc.contributor.referee2: Held, Thaisa Maira Rodrigues
Resumo: No presente trabalho tomou-se como foco as recomendações voltadas para o Brasil durante o terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) no que tange às lutas de combate ao racismo. Visto que a sociedade civil é quem demanda ao poder público a implementação de políticas de superação das desigualdades raciais, é mister analisar as estratégias de mobilização política e social do movimento negro brasileiro, principalmente na primeira década dos anos 2000, assim como sua atuação no que concerne à internacionalização da agenda antidiscriminatória brasileira. Para tanto, fez-se o seguinte questionamento: o Estado tem formulado políticas antirracistas diante das recomendações propostas à luz da RPU? O objetivo geral da pesquisa é analisar, nos documentos da RPU, como tem se dado a atuação da sociedade civil brasileira em prol da luta antirracista para a garantia da implementação de políticas de redução da desigualdade racial. Ainda que muitos espaços abordem essas discussões, a temática proposta pelo trabalho parece ser constantemente invisibilizada, portanto, entende-se ser de extrema relevância pautar essa temática no âmbito das Relações Internacionais visto que existe um regime internacional de combate ao racismo no qual o Brasil, signatário de inúmeros tratados que asseguram os direitos das minorias, negligencia as políticas de redução das desigualdades. Apesar do Estado brasileiro reconhecer o problema do racismo e assumir compromissos de luta antirracista perante a RPU, na tentativa de se esquivar das críticas da sociedade civil, de órgãos da ONU e de outros países, na prática, esse compromisso não se concretiza na totalizade na efetivação de políticas públicas concretas, com planos reais de enfrentamento do racismo. Como aspectos teóricos-metodológicos, foram apresentados os modelos bumerangue (Keck; Sikkink, 1998) e espiral (Risse; Sikkink, 1999) para explicar a atuação das redes transnacionais de ativismo enquanto responsáveis pelos processos de socialização das normas de direitos humanos propostas aos Estados. Finalmente, concluiu-se que o Brasil ainda deixa a desejar no processo de implementação efetiva de políticas públicas de combate ao racismo e à superação da desigualdade racial.
Abstract: This work focuses on the recommendations made for Brazil during the third cycle of the Universal Periodic Review (UPR) with regard to the fight against racism. Since civil society is the one demanding that the government implement policies to overcome racial inequalities, it is necessary to analyze the political and social mobilization strategies of the Brazilian black movement, especially in the first decade of the 2000s, as well as its actions with regard to the internationalization of the Brazilian anti-discrimination agenda. Therefore, the following question was asked: has the state formulated anti-racist policies in the light of the recommendations proposed in the UPR? The general objective of the research is to analyze, in the documents of the UPR, how Brazilian civil society has acted in the anti-racist struggle to guarantee the implementation of policies to reduce racial inequality. Although many spaces address these discussions, the theme proposed by the work seems to be constantly invisibilized. Therefore, it is considered extremely important to address this issue in the context of International Relations, given that there is an international regime to combat racism in which Brazil, a signatory to numerous treaties that guarantee the rights of minorities, neglects policies to reduce inequalities. Despite the fact that the Brazilian state recognizes the problem of racism and commits itself to the anti-racism struggle before the UPR, in an attempt to avoid criticism from civil society, UN bodies and other countries, in practice, this commitment is not fully implemented in concrete public policies, with real plans to tackle racism. As theoretical-methodological aspects, the boomerang (Keck and Sikkink, 1998) and spiral (Risse and Sikkink, 1999) models were presented to explain the role of transnational activist networks as responsible for the processes of socialization of human rights norms proposed to states. Finally, it was concluded that Brazil still falls short in the process of effectively implementing public policies to combat racism and overcome racial inequality.
Palavras-chave: Revisão Periódica Universal
Universal Periodic Review
Luta antirracista
Anti-racist struggle
Políticas públicas
Public policies
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: ROCHA, Maryana O. As implicações da Revisão Periódica Universal para a luta antirracista brasileira. 2024. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6576
Data do documento: 5-Jul-2024
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