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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Nozu, Washington Cesar Shoitipt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4755838697434676pt_BR
dc.contributor.referee1Plestch, Marcia Denisept_BR
dc.contributor.referee2Santos, Reinaldo dospt_BR
dc.creatorAssis, Letícia Viana Costapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4501638110897221pt_BR
dc.date.accessioned2025-09-04T19:56:45Zpt_BR
dc.date.available2025-04-01pt_BR
dc.date.available2025-09-04T19:56:45Zpt_BR
dc.date.issued2025-03-11pt_BR
dc.identifier.citationASSIS, Letícia Viana Costa. Judicialização de atendimentos da educação especial na educação básica em tribunais estaduais de justiça do Centro-Oeste brasileiro. 2025. 131 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6617pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation is part of a set of investigations whose theme is the judicialization of the right to Special Education in the Regular Basic Education System. In particular, the following research problem was raised: What the decisions of the State Courts of Justice in the Brazilian Center-West States report regarding the demands for Special Education services within the scope of the Regular Basic Education? In this sense, the general objective was defined: Analyze the decisions of State Courts of Justice in the Brazilian Center-West judicial that were related to the Special Education services provided in the Regular Basic Education System. For this purpose, specific objectives were developed in a strategic way: a) categorize the actions on Special Education services in the Regular Basic Education System that were assessed by judicial decisions from State Courts of Justice in the Brazilian Center-West; b) characterize the procedural representatives and authors of actions related to Special Education services in the Regular Basic Education System in State Courts of Justice in the Brazilian Center-West; c) describe the requests and evidentiary instruments for actions regarding Special Education services in The Regular Basic Education System in State Courts of Justice in the Brazilian Center-West; d) examine the decisions and duration of legal proceedings regarding Special Education services in the Regular Basic Education System in State Courts of Justice in the Brazilian Center-West; and e) examine the trends of State Courts of Justice in the Brazilian Center-West related to the right to Special Education in the Regular Basic Education System. The methodological trajectory was based on a qualitative research approach, with a documentary typology – precisely judicial documents, classified as written and available online in public archives. These are judicial decisions located on the websites of the Court of Justice of Goiás (TJGO), the Court of Justice of Mato Grosso do Sul (TJMS) and the Court of Justice of Mato Grosso (TJMT). In total, 59 decisions were selected as an analytical corpus. Based on a thematic analysis, six analytical axes were built, namely: categorization of actions; procedural representation of subjects of rights; characterization of the subjects; requests and evidentiary instruments; decisions; and duration of legal proceedings. The results indicated that the judicialization of Special Education in the Brazilian Center-West occurs mainly due to individual demands, with a prevalence of requests for support teachers and a strong influence of the medical model of disability, evidenced by the predominant use of the medical report as evidence. In turn, it is clear that factors such as slowness and inequality in access to justice compromise the effectiveness of the right to inclusive education. In summary, it is concluded that the judicialization of Special Education services in the Regular Basic Education System, within the scope of the State Courts of Justice in the Brazilian Center-West, is configured as a palliative mechanism, with barriers to access and incapable of promoting cultural and structural changes that ensure the right to Special Education according to the principles of school inclusion.en
dc.description.resumoEsta dissertação insere-se no conjunto de investigações que tem como tema a judicialização do direito à Educação Especial na Educação Básica. De modo particular, elaborou-se o seguinte problema de pesquisa: o que reportam as decisões dos Tribunais Estaduais de Justiça do Centro-Oeste brasileiro acerca das demandas por atendimentos da Educação Especial no âmbito da Educação Básica? Nessa direção, foi definido como objetivo geral: analisar as decisões judiciais relacionadas aos atendimentos de Educação Especial na Educação Básica proferidas por Tribunais Estaduais de Justiça do Centro-Oeste brasileiro. Para tanto, de modo estratégico, foram elaborados os objetivos específicos: a) categorizar as ações sobre os atendimentos de Educação Especial na Educação Básica que foram apreciadas por decisões judiciais de Tribunais Estaduais de Justiça do Centro-Oeste brasileiro; b) caracterizar os representantes processuais e os autores das ações relacionadas aos atendimentos de Educação Especial na Educação Básica em Tribunais Estaduais de Justiça do Centro-Oeste brasileiro; c) descrever os pedidos e os instrumentos probatórios das ações sobre atendimentos de Educação Especial na Educação Básica em Tribunais Estaduais de Justiça do Centro-Oeste brasileiro; d) perscrutar as decisões e a duração dos processos judiciais sobre atendimentos de Educação Especial na Educação Básica em Tribunais Estaduais de Justiça do Centro-Oeste brasileiro; e e) examinar as tendências de Tribunais Estaduais de Justiça do Centro-Oeste brasileiro relacionadas ao direito à Educação Especial na Educação Básica. A trajetória metodológica compreendeu uma pesquisa de abordagem qualitativa, de tipologia documental, precisamente de documentos judiciais, classificados como escritos e disponíveis on-line em arquivos públicos. Trata-se de decisões judiciais levantadas nos sítios eletrônicos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ao todo, foram selecionadas, como corpus analítico, 59 decisões. A partir de análise temática, foram construídos seis eixos analíticos, a saber: categorização das ações; representação processual dos sujeitos de direitos; caracterização dos sujeitos; pedidos e instrumentos probatórios; decisões; e duração dos processos judiciais. Os resultados indicaram que a judicialização da Educação Especial no Centro-Oeste brasileiro ocorre majoritariamente por demandas individuais, com prevalência de pedidos por professor de apoio e forte influência do modelo médico, evidenciada pelo uso predominante do laudo médico como prova. Por sua vez, restou claro que fatores como morosidade e desigualdade no acesso à justiça comprometem a efetividade do direito à educação inclusiva. Em suma, conclui-se que a judicialização de atendimentos da Educação Especial na Educação Básica, no âmbito dos Tribunais Estaduais de Justiça do Centro-Oeste brasileiro, configura-se um mecanismo paliativo, com barreiras de acesso e incapaz de promover mudanças culturais e estruturais que assegurem o direito à Educação Especial em consonância com os princípios da inclusão escolar.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Claudeir Guilhermino (claudeirguilhermino@ufgd.edu.br) on 2025-09-04T19:56:45Z No. of bitstreams: 1 LeticiaVianaCostaAssis.pdf: 1167869 bytes, checksum: 2c1c266922726714a6f70002e04ca736 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-04T19:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeticiaVianaCostaAssis.pdf: 1167869 bytes, checksum: 2c1c266922726714a6f70002e04ca736 (MD5) Previous issue date: 2025-03-11en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Educaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós-graduação em Educaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectRight to educationen
dc.subjectPessoas com deficiênciapt_BR
dc.subjectPeople with disabilitiesen
dc.subjectDecisões judiciaispt_BR
dc.subjectJudicial decisionsen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.titleJudicialização de atendimentos da educação especial na educação básica em tribunais estaduais de justiça do Centro-Oeste brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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