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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6698| Tipo: | Dissertação |
| Título: | As ações da rede municipal de ensino de Dourados-MS no biênio de 2020 e 2021 durante a pandemia de Covid-19 |
| Autor(es): | Melo, Anita Tetslaff Torquato |
| Primeiro Orientador: | Souza, Kellcia Rezende |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Scaff, Elisângela Alves da Silva |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Alves, Andréia Vicência Vitor |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Perboni, Fabio |
| Resumo: | A presente dissertação insere-se na linha de pesquisa “Políticas e Gestão da Educação” do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (PPGEdu/Faed/UFGD). Este trabalho tem como objetivo geral analisar as ações da Rede Municipal de Ensino (REME) de Dourados-MS para garantir a oferta da educação básica, nos anos de 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19. Em tempos de tomadas de decisões difíceis, intensas disputas foram travadas no cenário da política brasileira, principalmente no que concerne à autonomia e às competências dos entes federativos, que poderiam ameaçar a estabilidade nacional, a governança e a legitimidade das relações intergovernamentais. Diante da grave situação sanitária que se instalou mundialmente, desde 2019, com sérias implicações que podem perdurar por anos em diversas áreas, o governo federal brasileiro protelou a implementação de detecção, prevenção e controle do vírus SARS-CoV-2. O Brasil é um país caracterizado pela heterogeneidade cultural, étnica, demográfica, socioeconômica, territorial e institucional, sendo que nas áreas sociais, poucas ações foram efetivadas em relação às populações mais vulneráveis. Dessa forma, este estudo concebe-se na esfera da formulação de políticas públicas, com intenção metodológica subsidiada pela abordagem qualitativa, alicerçada nas tipologias de investigação das pesquisas bibliográfica e documental. A seleção do corpus de instrumentos de análise se deu a partir do desenvolvimento da pesquisa documental, que foi constituída após uma triagem nos sites oficiais da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e nos diários oficiais do Palácio do Planalto, do governo do estado de Mato Grosso do Sul e do município de Dourados. Buscou-se pelos principais documentos que nortearam a criação de dispositivos político-normativos educacionais. Foram analisados um total de 518 e selecionados 12 como objeto de análise das intercessões entre os organismos internacionais e as relações entre as esferas de governos no âmbito nacional, para então, em âmbito local, avaliar a autonomia da gestão municipal, enquanto ente federativo. Como resultado, constatou-se que não houve uma integração de políticas e propostas educacionais no início da pandemia, e sem uma organicidade das políticas no país, estados e municípios agiram de maneira fragmentada e desarticulada. A exemplo de muitos municípios brasileiros, que possuem baixa envergadura estatal em termos de execução de políticas públicas, Dourados não teve prontidão e capacidade de resposta rápida para dar continuidade imediata ao ano escolar de 2020. Conclui-se que a gestão educacional da REME de Dourados, entre 2020 e 2021, atuou de forma heterogenia no sentido de conservar e manter a ordem existente para cumprir os requisitos mínimos à regularização dos calendários escolares afetados pelo estado de calamidade pública. |
| Abstract: | This Master Thesis is part of the Education Policies and Management research topics of the Graduate Program in Education (PPGEdu) of the Faculty of Education (FAED) of the Federal University of Grande Dourados (UFGD). The research object is to analyze the actions of the Municipal Education Network (REME) of Dourados/MS to provide adequate condition to offer basic education, in the years 2020 and 2021, during the outbreak of coronavirus disease (COVID-19). In times of difficult decision-making, intense disputes were fought on the Brazilian political scene, especially regarding the autonomy and competencies of the federative entities, which could threaten national stability, governance, and the legitimacy of intergovernmental relations. In the face of the serious health situation that has taken hold worldwide since 2019, with serious implications that could last for years in several areas, the Brazilian federal government has delayed implementing to detection, prevention, and control of the virus. Brazil is a country characterized by cultural, ethnic, demographic, socioeconomic, territorial, and institutional heterogeneity; in the social areas, very little specific action has been taken regarding the most vulnerable populations. Thus, this study has a proposal within the scope of public policy formulation, with a qualitative approach methodology and supported by a bibliographical and documental research. The selection of the corpus of analysis instruments was based on the development of the documental research, which was constituted after a browsing the official websites of the World Health Organization (WHO), the Pan-American Health Organization (PAHO), the United Nations Children's Fund (UNICEF), the United Nations Educational, Scientific, and Cultural Organization (UNESCO), the Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), and in the official gazette of the Brazilian Federal Government, the Mato Grosso do Sul State Government and the Municipality of Dourados. It was searched for the main documents that guided the formulation of educational political-normative devices. A total of 518 documents were analyzed and 12 were selected as the object of analysis of the intercessions between international organizations and the relations between the spheres of government at the national level, and then, at the local level, to analyze the autonomy of Municipal Management, as a federative entity, in the implementation of educational policies in the context of Covid-19 pandemic. As a result, it can be seen that there was no integration of educational policies and proposals at the beginning of the pandemic, and without an organic structure of policies in the country, states and municipalities acted in a fragmented and disjointed way. Following the example of many Brazilian municipalities, which have a low state level in terms of execution of public policies, Dourados did not have the readiness and capacity to respond quickly to give immediate continuity to the 2020 school year. It is possible to conclude that the educational management of the REME of Dourados, during 2020 and 2021, acted in a heterogeneous way in order to preserve and maintain the existing order to meet the minimum requirements for the school calendars affected by the state of public calamity. |
| Palavras-chave: | Autonomia federativa Federal Autonomy Federalismo Educacional Educational Federalism Educational management Public Educational Policies |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Educação |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de pós-graduação em Educação |
| Citação: | MELO, A. T. T. As ações da rede municipal de ensino de Dourados-MS no biênio de 2020 e 2021 durante a pandemia de Covid-19. 2023. 139 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6698 |
| Data do documento: | 5-Abr-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Educação |
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