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Tipo: Tese
Título: O programa “Escola da Autoria” e a efetivação do direito à educação para jovens do ensino médio na coordenadoria regional de educação de Nova Andradina-MS
Autor(es): Souza, Ana Laura Dias de
Primeiro Orientador: Aranda, Maria Alice de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Mônica Ribeiro da
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Celeida Maria Costa de Souza e
metadata.dc.contributor.referee3: Souza, Kellcia Rezende
metadata.dc.contributor.referee4: Perboni, Fabio
Resumo: Esta Tese de Doutoramento está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (PPGEdu/FAED/UFGD), na Linha de Pesquisa “Políticas e Gestão da Educação” e integra a pesquisa interinstitucional denominada “A Reforma do Ensino Médio com a Lei 13.415/2017: percursos da implementação nas Redes Estadual e Federal de Ensino Médio do Mato Grosso do Sul”, que compõe uma investigação em rede, coordenada nacionalmente pelo Grupo EMpesquisa, sendo EM sigla de Ensino Médio. O objetivo geral é analisar a contribuição do Programa “Escola da Autoria” na efetivação do direito à educação para jovens do ensino médio no âmbito da Coordenadoria Regional de Educação de Nova Andradina. O Programa “Escola da Autoria” foi instituído como forma de garantir a adesão do estado de Mato Grosso do Sul ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral (PFEMTI), instituído pela Lei nº 13.415/2017, mais conhecida como Lei do Novo Ensino Médio. Adotou-se nesta pesquisa uma abordagem quali-quantitativa, com base documental, contemplando: legislações federais e estaduais, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, (INEP), registros do Sistema de Gestão de Dados Escolares (SGDE) e Avaliação Institucional Externa (AIEMS) da SED/MS, a Proposta Pedagógica e de Gestão do Programa e relatórios dos Ciclos de Apoio e Acompanhamento. Examinaram-se indicadores de acesso, perfil socioeconômico, permanência e fluxo escolar de seis escolas estaduais da Coordenadoria Regional de Educação de Nova Andradina que aderiram ao Programa entre 2020 e 2021, considerando-se o biênio anterior e posterior à adesão. A pergunta central desta pesquisa é se o Programa “Escola da Autoria” estaria contribuindo na efetivação do direito à educação para jovens do ensino médio no âmbito da Coordenadoria Regional de Educação de Nova Andradina, principalmente àqueles num contexto de maior vulnerabilidade social. Os resultados revelam que, embora o Programa faça parte do Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral e receba recursos federais, ele acaba beneficiando apenas um grupo limitado de estudantes: após “evasões silenciosas” dos que não se adaptaram à proposta pedagógica, permanecem sobretudo jovens oriundos de segmentos sociais menos vulneráveis. A Tese comprovada sustenta que o Programa "Escola da Autoria" não tem contribuído para efetivar o direito social à educação dos jovens do ensino médio na Coordenadoria Regional de Educação de Nova Andradina. Em vez de reduzir as desigualdades educacionais, acaba acentuando-as ao beneficiar predominantemente estudantes de menor vulnerabilidade social, não cumprindo seu papel de democratização e universalização do acesso ao ensino médio de qualidade.
Abstract: This Doctoral Thesis is linked to the Graduate Program in Education at the Faculty of Education of the Federal University of Grande Dourados (PPGEdu/FAED/UFGD), under the Research Line "Education Policies and Management," and is part of an interinstitutional research project called "High School Reform with Law 13,415/2017: Implementation Paths in the State and Federal High School Networks of Mato Grosso do Sul," which is a network investigation nationally coordinated by the EMpesquisa Group, where EM stands for High School (Ensino Médio). The main objective is to analyze the contribution of the "Escola da Autoria" Program in realizing the right to education for high school youth within the Regional Education Coordination of Nova Andradina. The "Escola da Autoria" Program was established to ensure the adherence of the state of Mato Grosso do Sul to the Program for the Promotion of Full-Time High School Implementation, instituted by Law No. 13,415/2017, commonly known as the New High School Law.A quali-quantitative approach was adopted in this research, based on documentary analysis, including federal and state legislation, data from the Anísio Teixeira National Institute for Educational Studies and Research (INEP), records from the School Data Management System (SGDE), and External Institutional Evaluation (AIEMS) of the State Department of Education (SED/MS), the Pedagogical and Management Proposal of the Program, and reports from Support and Monitoring Cycles. Indicators of access, socioeconomic profile, school retention, and student flow were examined in six state schools under the Regional Education Coordination of Nova Andradina that joined the Program between 2020 and 2021, considering the two-year period before and after their adherence.The central question of this research is whether the "Escola da Autoria" Program contributes to the realization of the right to education for high school youth within the Regional Education Coordination of Nova Andradina, particularly those in a context of greater social vulnerability. The results reveal that, although the Program is part of the Full-Time High School Implementation Promotion Program and receives federal funding, it ends up benefiting only a limited group of students: after "silent dropouts" of those who did not adapt to the pedagogical proposal, the remaining students are mostly from less vulnerable social segments. The proven Thesis argues that the "Escola da Autoria" Program has not contributed to the realization of the social right to education for high school youth within the Regional Education Coordination of Nova Andradina. Instead of reducing educational inequalities, it accentuates them by predominantly benefiting students with lower social vulnerability, failing to fulfill its role in democratizing and universalizing access to quality high school education.
Palavras-chave: Escola da autoria
Escola da Autoria
Política para o ensino médio
High School Policy
Direito à educação
Right to education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Educação
Citação: SOUZA, Ana Laura Dias de. O programa “Escola da Autoria” e a efetivação do direito à educação para jovens do ensino médio na coordenadoria regional de educação de Nova Andradina-MS. 2025. 187 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6713
Data do documento: 18-Set-2025
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