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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6838| Tipo: | Tese |
| Título: | Pagamentos por serviços ambientais: experiências internacionais e o desenvolvimento de programas no Pantanal de Mato Grosso do Sul |
| Autor(es): | Falcette, Artur Henrique Leite |
| Primeiro Orientador: | Borges, João Augusto Rossi |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Vargas, Daniel Barcelos |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Ruviaro, Clandio Favarini |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Hoeckel, Paulo Henrique de Oliveira |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Foguesatto, Cristian Rogerio |
| Resumo: | Em um contexto de crescentes pressões ambientais e da busca por instrumentos capazes de conciliar conservação e desenvolvimento, os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) vêm ganhando espaço em políticas públicas ao redor do mundo. Dada a elevada relevância ecológica do Pantanal e os desafios socioambientais que o bioma enfrenta, programas de PSA vêm sendo propostos no estado de Mato Grosso do Sul (MS) como estratégia para estimular a conservação da vegetação nativa e o enfrentamento de incêndios florestais. Esta tese tem dois objetivos: revisar sistematicamente a literatura científica internacional sobre Pagamentos por Serviços Ambientais, para identificar, classificar e sistematizar como estudos empíricos têm caracterizado atributos de desenho e implementação desses programas, bem como quais tipos de resultados mensuráveis vêm sendo avaliados; e analisar o desenvolvimento dos programas de Pagamentos por Serviços Ambientais no Pantanal de Mato Grosso do Sul, com foco na adicionalidade de vegetação nativa e na prevenção e combate a incêndios. Para atingir esses objetivos, foram utilizadas duas abordagens metodológicas complementares. No Capítulo 2, aplicou-se o protocolo PRISMA para conduzir uma revisão sistemática de estudos empíricos internacionais. No Capítulo 3, adotou-se o conceito de “situação de gestão”, por meio de uma abordagem qualitativa e interpretativa, para analisar como os programas de PSA no Pantanal foram construídos de forma participativa, a partir de processos institucionais, técnicos e políticos. Os resultados da revisão sistemática, baseada em 17 estudos empíricos realizados em 11 países, mostram que a literatura internacional sobre PSA permanece orientada à mensuração de impactos ambientais, reportados como positivos na maioria dos casos. Entretanto, evidenciam lacunas recorrentes na consideração explícita de atributos centrais de desenho e implementação. Direcionamento espacial, diferenciação de pagamentos, mitigação da seleção adversa, sustentabilidade financeira, permanência dos efeitos, riscos de leakage, efeitos comportamentais (crowding in/out) e equidade aparecem de forma irregular e, em grande parte dos estudos revisados, não são sequer mencionados. Esses resultados indicam que, embora os PSA tenham se consolidado como objeto empírico de avaliação, o conhecimento acumulado ainda é fragmentado quanto às condições institucionais e operacionais que estruturam sua efetividade. A análise do caso do Pantanal mostra que esses atributos não emergem como propriedades técnicas previamente dadas, mas como resultados contingentes de processos de construção institucional. O desenvolvimento do PSA Conservação (adicionalidade de vegetação nativa) e do PSA Brigadas (prevenção e combate a incêndios) revelou-se uma situação de gestão marcada por incertezas, negociações interinstitucionais, conflitos interpretativos e custos políticos, na qual foram progressivamente construídos dispositivos de priorização territorial, critérios de elegibilidade, mecanismos de governança e arranjos operacionais. A criação do Índice de Serviços Ambientais e do modelo multicritério territorial ilustra como princípios amplamente discutidos na literatura, como adicionalidade, focalização e condicionalidade, precisaram ser traduzidos em instrumentos técnicos e normativos para se tornarem politicamente e administrativamente viáveis. Ao articular evidências internacionais com uma experiência empírica concreta, a tese sugere que a efetividade dos PSA depende menos da existência formal de pagamentos e mais da capacidade institucional de construir, sustentar e adaptar arranjos de governança que tornem esses instrumentos ambiental, social e politicamente operacionais. Com isso, contribui para o avanço teórico ao integrar avaliação de impactos e análise processual, e para o aprimoramento prático dos PSA em territórios produtivos e ambientalmente sensíveis como o Pantanal. |
| Abstract: | In a context of increasing environmental pressures and the search for instruments capable of reconciling conservation and development, Payments for Environmental Services (PES) have been gaining prominence in public policies worldwide. Given the high ecological relevance of the Pantanal and the socio-environmental challenges faced by this biome, PES programs have been proposed in the state of Mato Grosso do Sul (MS) as a strategy to promote the conservation of native vegetation and to address wildfires. This thesis has two objectives: to systematically review the international scientific literature on Payments for Environmental Services in order to identify, classify, and systematize how empirical studies have characterized the design and implementation attributes of these programs, as well as the types of measurable outcomes that have been evaluated; and; to analyze the development of PES programs in the Pantanal of MS, with a focus on native vegetation additionality and on wildfire prevention and suppression. To achieve these objectives, two complementary methodological approaches were employed. In Chapter 2, the PRISMA protocol was applied to conduct a systematic review of international empirical studies. In Chapter 3, the concept of “management situation” was adopted through a qualitative and interpretative approach to analyze how PES programs in the Pantanal were built in a participatory manner, based on institutional, technical, and political processes. The results of the systematic review, based on 17 empirical studies conducted in 11 countries, show that the international PES literature remains strongly oriented toward the measurement of environmental impacts, which are reported as positive in most cases. However, the review reveals recurrent gaps in the explicit consideration of central design and implementation attributes. Spatial targeting, payment differentiation, mitigation of adverse selection, financial sustainability, persistence of effects, leakage risks, behavioral effects (crowding in/out), and equity appear irregularly and, in most studies, are not even mentioned. These findings indicate that although PES have become a consolidated empirical object of evaluation, the accumulated knowledge remains fragmented regarding the institutional and operational conditions that structure their effectiveness. The analysis of the Pantanal case shows that these attributes do not emerge as previously given technical properties, but as contingent outcomes of institutional construction processes. The development of the PES Conservation and PES Brigades programs revealed a management situation marked by uncertainty, interinstitutional negotiations, interpretative conflicts, and political costs, in which territorial prioritization devices, eligibility criteria, governance mechanisms, and operational arrangements were progressively constructed. The creation of the Environmental Services Index and the territorial multicriteria model illustrates how principles widely discussed in the literature, such as additionality, targeting, and conditionality, had to be translated into technical and normative instruments in order to become politically and administratively viable. By articulating international evidence with a concrete empirical experience, this thesis suggests that the effectiveness of PES depends less on the formal existence of payments and more on the institutional capacity to build, sustain, and adapt governance arrangements that make these instruments environmentally, socially, and politically operational. In doing so, it contributes to theoretical advancement by integrating impact evaluation and process analysis, and to the practical improvement of PES in productive and environmentally sensitive territories such as the Pantanal. |
| Palavras-chave: | Gestão do agronegócio Agribusiness management Pagamentos por serviços ambientais Payments for ecosystem services Revisão sistemática Systematic review |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de pós-graduação em Agronegócios |
| Citação: | FALCETTE, A. H. L. Pagamentos por serviços ambientais: experiências internacionais e o desenvolvimento de programas no Pantanal de Mato Grosso do Sul. 2026. 102 f. Tese (Doutorado em Agronegócios) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2026. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6838 |
| Data do documento: | 27-Fev-2026 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Agronegócios |
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