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Tipo: Dissertação
Título: Direitos territoriais quilombolas e consulta livre, prévia e informada: uma análise à luz da Convenção nº 169 da OIT e do caso da Comunidade Dezidério Felipe de Oliveira
Autor(es): Fernandes, Eva Patrícia Braga
Primeiro Orientador: Silva, Liana Amin Lima da
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Henao, Daniel Sebastian Granda
metadata.dc.contributor.referee1: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
metadata.dc.contributor.referee2: Almeida, Marco Antônio Delfino de
metadata.dc.contributor.referee3: Moreira, Maíra de Souza
Resumo: A presente dissertação trata dos direitos territoriais quilombolas e da Consulta Livre, Prévia e Informada à luz da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tomando como estudo de caso da Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, localizada em Picadinha, distrito de Dourados-MS. A pesquisa parte da minha experiência vivida como integrante da comunidade e foi desenvolvida por meio da pesquisa-ação, em diálogo com saberes, memórias, experiências e formas próprias de produção de conhecimento. Assim assume a perspectiva da escrevivências, compreendendo corpo, memória, ancestralidade e experiência vivida como lugares de produção do conhecimento e de afirmação política. O estudo evidencia nossos processos históricos de violação de direitos, invisibilização, discriminação e ameaças territoriais, analisando as repercussões sobre nossos modos de vida, autonomia e a permanência no território. Em nosso percurso, o aquilombamento é compreendido como estratégia de resistência, re-existência, proteção territorial e afirmação de nossa identidade quilombola. A partir do Ubuntu como paradigma, nosso território é compreendido para além de sua dimensão física e fundiária, constituindo espaço de pertencimento, memória, reprodução cultural, existência coletiva e construção de projetos de futuro. Também examinamos a relação entre racismo ambiental, direitos humanos, justiça climática e direitos territoriais quilombolas, especialmente diante dos impactos e riscos associados ao possível avanço do megaempreendimento Ferroeste e aos processos de desenvolvimento e licenciamento ambiental que possam afetar o território. Nesse contexto, analisa-se a Consulta Livre, Prévia e Informada como direito coletivo e instrumento de proteção territorial, participação e autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais, destacando sua relação com a Convenção nº 169 da OIT. Por fim, acompanhamos os diálogos da construção coletiva do Protocolo Autônomo Comunitário de Consulta Livre, Prévia e Informada da Comunidade Dezidério Felipe de Oliveira como instrumento de re-existência, fortalecimento comunitário, diálogo intercultural, proteção territorial e prevenção de novas violações. Concluímos que a efetivação dos direitos territoriais quilombolas requer o reconhecimento na centralidade da comunidade na tomada de decisões que possam afetar seu território, bem como a garantia efetiva da Consulta Livre, Prévia e Informada e da autodeterminação, de modo a assegurar não apenas a permanência territorial, mas também nossa autonomia, a reprodução dos modos de vida e a construção coletiva de projetos de presente e futuro.
Abstract: La presente tesis aborda los derechos territoriales de los quilombolas y la consulta libre, previa e informada a la luz del Convenio n.º 169 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT), tomando como caso de estudio la comunidad quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, situada en Picadinha, distrito de Dourados (MS). La investigación parte de mi experiencia vivida como miembro de la comunidad y se ha desarrollado mediante la investigación-acción, en diálogo con los saberes, las memorias, las experiencias y las formas propias de producción de conocimiento. De este modo, adopta la perspectiva de la «escritura vivida», entendiendo el cuerpo, la memoria, la ascendencia y la experiencia vivida como espacios de producción de conocimiento y de afirmación política. El estudio pone de manifiesto nuestros procesos históricos de violación de derechos, invisibilización, discriminación y amenazas territoriales, analizando las repercusiones sobre nuestros modos de vida, nuestra autonomía y nuestra permanencia en el territorio. En nuestro recorrido, el aquilombamento se entiende como una estrategia de resistencia, re-existencia, protección territorial y afirmación de nuestra identidad quilombola. Tomando al Ubuntu como paradigma, nuestro territorio se entiende más allá de su dimensión física y territorial, constituyendo un espacio de pertenencia, memoria, reproducción cultural, existencia colectiva y construcción de proyectos de futuro. También examinamos la relación entre el racismo medioambiental, los derechos humanos, la justicia climática y los derechos territoriales de los quilombolas, especialmente ante los impactos y riesgos asociados al posible avance del megaproyecto Ferroeste y a los procesos de desarrollo y concesión de licencias medioambientales que puedan afectar al territorio. En este contexto, se analiza la consulta libre, previa e informada como derecho colectivo e instrumento de protección territorial, participación y autodeterminación de los pueblos y comunidades tradicionales, destacando su relación con el Convenio n.º 169 de la OIT. Por último, hacemos un seguimiento de los diálogos sobre la elaboración colectiva del Protocolo Autónomo Comunitario de Consulta Libre, Previa e Informada de la Comunidad Dezidério Felipe de Oliveira como instrumento de re-existencia, fortalecimiento comunitario, diálogo intercultural, protección territorial y prevención de nuevas violaciones. Llegamos a la conclusión de que la efectividad de los derechos territoriales de los quilombolas requiere el reconocimiento del papel central de la comunidad en la toma de decisiones que puedan afectar a su territorio, así como la garantía efectiva de la consulta libre, previa e informada y de la autodeterminación, con el fin de asegurar no solo la permanencia territorial, sino también nuestra autonomía, la perpetuación de nuestros modos de vida y la construcción colectiva de proyectos para el presente y el futuro.
Palavras-chave: Direitos territoriais quilombolas
Derechos territoriales de los quilombolas
Consulta Livre
Consulta Libre
Prévia e Informada
Previa e Informada
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: FERNANDES, Eva Patrícia Braga. Direitos territoriais quilombolas e consulta livre, prévia e informada: uma análise à luz da Convenção nº 169 da OIT e do caso da Comunidade Dezidério Felipe de Oliveira. 2026. 294 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) - Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/7182
Data do documento: 8-Set-2026
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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