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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/7203Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Mondardo, Marcos Leandro | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1205745448514695 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Dorfman, Adriana | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Costa, Edgar Aparecido da | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Mota, Juliana Grasiéli Bueno | pt_BR |
| dc.contributor.referee4 | Frank, Bruno José Rodrigues | pt_BR |
| dc.creator | Anastácio, Luci Meire Corrêa | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0508216229361144 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-11-13T17:50:34Z | pt_BR |
| dc.date.available | 2026-11-12 | pt_BR |
| dc.date.available | 2026-11-13T17:50:34Z | pt_BR |
| dc.date.issued | 2026-09-16 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ANASTÁCIO, Luci Meire Corrêa. Acesso aos serviços públicos de saúde na fronteira de Ponta Porã-estado de Mato Grosso do Sul/Brasil e Pedro Juan Caballero-Departamento de Amambay/Paraguay. 2026. 201 f. Tese (Doutorado em Geografia) – Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2026. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/7203 | pt_BR |
| dc.description.abstract | This thesis addresses access to public health on the border, focusing on the spatial delimitation of the twin cities of Ponta Porã (Mato Grosso do Sul-Brazil) and Pedro Juan Caballero (Amambay-Paraguay), territories characterized by intense and dynamic interactions, life experiences, exchanges, and encounters. It argues that poor, undocumented border residents have a right to access public health services, given that Brazilian public health is a fundamental right, constitutionally guaranteed as universal and free of charge. In Paraguay, the legislation addresses health strictly regarding its own nationals; however, it is observed that public health does not even cover the totality of the country's population. Thus, the general objective of this study is to analyze access to public health services by poor, undocumented border residents in this spatial delimitation from 2019 to 2024. The specific objectives are: to compare the legal frameworks of Brazil and Paraguay regarding the guarantee, sharing, and enforcement of the right to health access, particularly concerning the provision and financing of the system. The methodology encompasses qualitative and quantitative exploratory research, involving the study of theses, dissertations, published articles, and official documents from both municipalities, focusing on border and public health issues, as well as questionnaires and interviews with users and public managers from both sides of the border. Mercosur presents legislation tailored to border residents; in this regard, this study analyzes the phenomenon of municipality and bilateral power, and how national policies for shared health management in international border cities effectively contribute (or not) to regional integration. Consequently, it reveals the central role of networks of relationships among border residents, including the bonds of friendship within this space. Furthermore, comparisons are made among federal/national, state/departmental, and municipal legislations to identify legal records addressing the rights of binational populations to access health services. It demonstrates how different border subjects access (or fail to access) care on both sides, highlighting opportunities for cross-border governance with examples from various fields. The COVID-19 pandemic is also presented alongside the unfolding of its effects on border residents, which impacted inhabitants' lives due to the border closure by Paraguay. This closure hindered access to health services and prevented residents from receiving the government emergency aid provided to low-income and economically vulnerable individuals at that time. The research allows to state that powers at the federal, state, and municipal levels of both twin cities must be articulated to ensure effective access to public health services. The conflicting yet hopeful sentiments of border residents suggest that healthcare access issues must be addressed and resolved in an integrated manner across both cities. These challenges should be viewed collectively, which will ultimately benefit all local inhabitants. | en |
| dc.description.resumo | Esta tese trata do acesso à saúde pública e fronteira, envolvendo o recorte espacial das cidades gêmeas de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul-Brasil, e Pedro Juan Caballero, Amambay-Paraguay, territórios onde ocorrem interações, vivências, trocas e experiências de forma intensa e dinâmica. Defende-se que os fronteiriços indocumentados pobres têm direito ao acesso aos serviços públicos de saúde, sendo a saúde pública brasileira direito básico, garantida constitucionalmente como universal e gratuita. No Paraguai, a legislação aborda a saúde somente aos nacionais, contudo, observa-se que a saúde pública não contempla nem a totalidade dos nacionais do país. Dessa forma, o objetivo geral deste estudo é analisar o acesso aos serviços públicos de saúde pelos fronteiriços pobres indocumentados, no período de 2019-2024, nesse recorte espacial. São objetivos específicos: comparar o ordenamento jurídico do Brasil e do Paraguai quanto à garantia, o compartilhamento e a efetivação do direito ao acesso à saúde, em especial, quanto à disponibilização e financiamento dos serviços públicos de saúde. A metodologia aplicada enfoca a pesquisa qualitativa e quantitativa, de cunho exploratório, envolvendo estudos e pesquisas de teses, dissertações, artigos publicados e documentos oficiais das duas cidades gêmeas, cuja abordagem engloba os temas de fronteira e saúde pública, além de questionamento e entrevistas de pessoas usuárias dos serviços públicos dos dois lados da fronteira e de gestores públicos das duas cidades. O Mercosul apresenta legislações voltadas aos fronteiriços e, nesse sentido, analisa-se o fenômeno da municipalidade e do poder bilateral e como as políticas nacionais de gestão compartilhada da saúde, para cidades de fronteira internacional, contribuem (ou não) efetivamente para a integração regional entre seus países. Assim, revelou-se o papel central das redes de relacionamentos entre os fronteiriços, envolvendo a amizade presente nesse espaço. Ademais, foram feitas comparações das legislações federal/nacional, estadual/departamental e municipal, buscando registros legais voltados aos direitos ao acesso dos serviços públicos de saúde das populações binacionais. Apresenta-se como os diferentes sujeitos fronteiriços acessam os serviços públicos de saúde (ou não), de ambos os lados da fronteira, evidenciando a existência de possibilidades de governança transfronteiriça, com exemplos em diferentes áreas. Foi também apresentado o evento da pandemia do vírus covid-19, com desdobramentos de seus efeitos sobre os fronteiriços, o qual impactou a vida dos habitantes devido ao fechamento da fronteira pelos paraguaios, inviabilizando o acesso de brasileiros, paraguaios e migrantes aos serviços públicos de saúde, além de não conseguirem receber o auxílio do governo proporcionado às pessoas de baixa renda e/ou vulneráveis economicamente, naquele momento. A pesquisa permite afirmar que precisam ser articulados os poderes em escalas federal, estadual e municipal das duas cidades gêmeas para a efetivação do acesso ao serviço público de saúde. Sentimentos conflituosos e esperançosos dos fronteiriços sugerem que os problemas de acesso aos serviços de saúde precisam ser tratados e resolvidos de forma integrada, em ambas as cidades. Devem ser vistos de forma conjunta, o que será benéfico para todos os habitantes locais. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Claudeir Guilhermino (claudeirguilhermino@ufgd.edu.br) on 2026-11-13T17:50:34Z No. of bitstreams: 1 LuciMeireCorreaAnastácio.pdf: 3538416 bytes, checksum: 4164d3cde4d78a9c6304fc1f51da93f6 (MD5) | en |
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| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Grande Dourados | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Ciências Humanas | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de pós-graduação em Geografia | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFGD | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Cidade gêmea | pt_BR |
| dc.subject | Twin city | en |
| dc.subject | Fronteira Brasil e Paraguai | pt_BR |
| dc.subject | Brazil-Paraguay border | en |
| dc.subject | Saúde pública | pt_BR |
| dc.subject | Public health | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA | pt_BR |
| dc.title | Acesso aos serviços públicos de saúde na fronteira de Ponta Porã-estado de Mato Grosso do Sul/Brasil e Pedro Juan Caballero-Departamento de Amambay/Paraguay | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Geografia | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LuciMeireCorreaAnastácio.pdf | 3,46 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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