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Tipo: Dissertação
Título: Migrantes vulneráveis e o trabalho como direito humano: o caso do Mato Grosso do Sul
Título(s) alternativo(s): Vulnerable migrants and the labor as a human right: the case of Mato Grosso do Sul
Autor(es): Pires, Julia Stefanello
Primeiro Orientador: Silva, Cesar Augusto Silva da
metadata.dc.contributor.referee1: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
metadata.dc.contributor.referee2: Félix, Ynes da Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Contini, Alaerte Antonio Martelli
Resumo: O Brasil possui em sua história diversos registros migratórios, sendo que o estado do Mato Grosso do Sul, região fronteiriça e em local estratégico, vivencia constantes fluxos temporários e permanentes em busca de trabalho, de uma nova oportunidade de vida ou apenas como passagem para outros estados brasileiros, contudo o que se constata é a ausência de integração regional para estes indivíduos no MS e no Brasil, como um todo. As dificuldades culturais, econômicas e sociais encontradas por estes migrantes, favorecem a proliferação de violações aos seus direitos mais básicos, levando-se em consideração, ainda, que os migrantes forçados, refugiados e apátridas, não contem com o amparo de seu país de origem, ficando a mercê da boa vontade do Estado de destino, tornando-se um grupo de migrantes vulneráveis. É no seio do trabalho que este migrante irá encontrar não somente um meio de manter sua sobrevivência, como também um modo de integração regional, proporcionando-lhe uma vida digna, e para que se possa concretizar tal questão, é essencial que o trabalho seja exercido de modo decente, nos termos objetivados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Diante deste quadro, o presente estudo se propõe a realizar uma análise documental e bibliográfica das estruturas jurídicas e organizacionais no estado do MS para a garantia dos direitos humanos do trabalhador migrante, com enfoque aos migrantes em estado de vulnerabilidade, neste grupo englobados os migrantes forçados, refugiados e apátridas, demonstrando a ausência de uma cooperação inter organizacional e de uma rede de dados única e integrada para o atendimento, fornecimento de informações e fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores migrantes no MS.
Abstract: Brazil has in its history a series of migratory flows, being that the state of Mato Grosso do Sul, a border region and in a strategic place, experiences constant temporary and permanent flows in search of work, a new opportunity of life or just as a way of access to other Brazilian states. However, what is observed is the absence of regional integration for these individuals in MS and Brazil. The cultural, economic and social difficulties encountered by these migrants favor the proliferation of violations of their most basic rights, taking into consideration that forced migrants, refugees and stateless persons are not supported by their country of origin, remaining at the mercy of the good will of the State of destination, becoming a group of vulnerable migrants. It is in the work that this migrant will find not only a means of maintaining his survival, but also a way of regional integration, providing him with a dignified life, and that this question can be concretized, being essential that the work is carried out in a decente way, under the terms of the International Labor Organization (ILO). In this concept, the present study proposes to perform a documental and bibliographic analysis of the legal and organizational structures in the Mato Grosso do Sul, that aim to guarantee the human rights of migrant workers, with a focus on migrants in a state of vulnerability, including forced migrants, refugees and stateless persons, demonstrating the lack of inter-organizational cooperation and an integrated data network for the provision, information and monitoring of the working conditions of migrants workers in Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Diáspora
Diaspora
Refugiados
Refugees
Trabalhador migrante
Migrant labor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: PIRES, Julia Stefanello. Migrantes vulneráveis e o trabalho como direito humano: o caso do Mato Grosso do Sul. 2019. 150 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/959
Data do documento: 30-Mar-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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