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Tipo: Dissertação
Título: Proposta de implantação de um núcleo de apoio às atividades jurídicas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS
Título(s) alternativo(s): Proposal for the implementation of a core of support for legal activities at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Mato Grosso do Sul
Autor(es): Arguelho, Robson Lubas
Primeiro Orientador: Diallo, Alfa Oumar
metadata.dc.contributor.referee1: Chiariello, Caio Luis
metadata.dc.contributor.referee2: Maschio, Marcelina Teruko Fujii
Resumo: A história da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é relativamente nova, inicia-se em 1909, quando o então Presidente da República, Nilo Peçanha, criou 19 escolas de Aprendizes e Artífices que, mais tarde, deram origem aos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (CEFETS). Neste sentido, Santos (1999), destaca que o setor da educação, historicamente, vem apresentando uma tendência de utilização e inovações tecnológicas. Assim, em 2008, 31 centros federais de educação tecnológica (CEFETS), 75 unidades descentralizadas de ensino (UNEDS), 39 escolas agrotécnicas, 7 escolas técnicas federais e 8 escolas vinculadas a universidades deixaram de existir para formar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. No Mato Grosso do Sul, o projeto de implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFMS - teve início em outubro de 2007, quando foi sancionada a Lei n° 11.534, que dispõe sobre a criação das escolas técnicas e agrotécnicas federais. A partir desta lei, foi instituída a Escola Técnica Federal de Mato Grosso do Sul, com sede na capital Campo Grande, e a Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina. Atualmente, a estrutura organizacional do IFMS compõe-se da Reitoria, seu órgão máximo, com atribuição administrativa, sediada na capital e 10 campi distribuídos nas cidades de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Nova Andradina, Aquidauana, Coxim, Jardim, Ponta Porã, Naviraí e Três Lagoas, que atendem suas respectivas regiões. Segundo essa estrutura, compete à Procuradoria Jurídica, órgão vinculado à Procuradoria-Geral Federal na carreira da Advocacia Geral da União, sediada na reitoria, a responsabilidade pelas representações judicial e extrajudicial do IFMS, bem como pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos da instituição como um todo. Desta forma, na medida em que se expandem os campi e consequentemente o número de servidores, a demanda por este serviço da Procuradoria também cresce na mesma proporção. Crescimento que, consequentemente, acaba por aumentar a demanda reprimida na procuradoria, justificada pelo fato de termos apenas um procurador para atender toda a instituição. Neste sentido o trabalho apresentado propõe a criação, dentro da estrutura organizacional do IFMS, de um núcleo intitulado, neste trabalho, como Núcleo de Apoio às Atividades Jurídicas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – NAAJ/IFMS. A proposta é a de que ele sirva como setor de apoio e assessoramento em âmbito administrativo ao IFMS, proporcionando o atendimento ao princípio da eficiência e celeridade na instituição.
Abstract: The history of the Federal Network of Vocational, Scientific and Technological Education is relatively new. It began in 1909, when the then President of the Republic, Nilo Peçanha, created 19 apprentices and crafts schools, which later gave birth to the Federal Centers of Professional and Technological Education (CEFETS). In this sense, Santos (1999) points out that the education sector, historically, has been presenting a tendency of use and technological innovations. Thus, in 2008, 31 federal centers of technological education (CEFETS), 75 decentralized units of education (UNEDS), 39 agricultural schools, 7 federal technical schools and 8 schools linked to universities ceased to exist to form the Federal Institutes of Education, Science and Technology. In Mato Grosso do Sul, the Federal Institute of Education, Science and Technology (IFMS) was started in October 2007, when Law No. 11,534 was passed, which establishes the creation of federal technical and agrotechnical schools. From this law, the Federal Technical School of Mato Grosso do Sul was established, with headquarters in the capital Campo Grande, and the Federal Agrotechnic School of Nova Andradina. Currently, the organizational structure of the IFMS is composed of the Rector's Office, its highest body, with administrative authority, based in the capital and 10 campuses distributed in the cities of Campo Grande, Dumados, Corumbá, Nova Andradina, Aquidauana, Coxim, Jardim, Ponta Porã, Naviraí and Três Lagoas, which serve their respective regions. According to this structure, it is incumbent upon the Legal Prosecutor's Office, a body linked to the Federal Attorney General's Office for the career of the General Law Office of the Union, which is based in the Rectory, the responsibility for the judicial and extrajudicial representations of the IFMS, as well as for the legal consultancy and advisory activities of the institution. one all. Thus, as the campuses expand and consequently the number of servers, the demand for this service of the Attorney also grows in the same proportion. Growth that, consequently, ends up increasing the suppressed demand in the prosecution, justified by the fact that we have only one attorney to attend the entire institution. In this sense, the work presented proposes the creation, within the organizational structure of IFMS, of a nucleus entitled, in this work, as a Support Center for Legal Activities at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Mato Grosso do Sul - NAAJ / IFMS. The proposal is that it serve as an administrative support and advisory service to the IFMS. Key-words:
Palavras-chave: Administração pública
Public administration
Procuradoria jurídica - setor público
Attorneys general - Public sector
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Administração Pública em Rede Nacional
Citação: ARGUELHO, Robson Lubas. Proposta de implantação de um núcleo de apoio às atividades jurídicas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS. 2018. 70 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/997
Data do documento: 17-Ago-2018
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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