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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Dez-2016Reflexões históricas e atuais da maioridade penal no Brasil: da tutela legislativa e do Direito Penal do InimigoTorres, Isabela AlcaldeTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021“O Visual law como agente democratizador do acesso à justiça no Brasil”Dias, Lucília OteroTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Reclamação constitucional como instrumento de modificação dos provimentos vinculantes no controle concentradoCoutinho, Marcelo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
2014Mapa do trabalho escravo rural contemporâneo: o perfil do trabalho degradante em Mato Grosso do Sul e critérios para sua identificaçãoSantos, Douglas FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
2014O Fenômeno da “pejotização” à luz dos fundamentos do valor social do trabalho e da livre iniciativaMendes, Amanda DantasTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mar-2019A Responsabilidade civil dos fornecedores em face do Código de Defesa do ConsumidorJacomeli, Guilherme LucenaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Me chame pelo meu nome: (trans)formação da identidade transgênero à luz do direito e da apreciação estatalAraujo, Mary Ani dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2018A Judicialização da saúde sob a ótica do choque dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencialMarques, Pablo Henrique MantovaniTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2019O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúdeOrtega, Lucas Henrique GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A Aplicação do Direito Penal do Inimigo na Lei dos Crimes HediondosJesus, Thayane Brito deTrabalho de Conclusão de Curso

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