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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Dez-2015A Democracia no Brasil e os direitos e garantias fundamentais da pessoa humanaFernandes, Leticia Fernanda de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2015Inserção indevida do nome do consumidor aos serviços de proteção ao crédito: análise do projeto de lei 334/2008 e seus desdobramentosPaula, Marina Cimatti Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Dez-2018A Luta dos movimentos populares para a conquista ao transporte e sua constitucionalização como direito social na República Federativa do Brasil no ano de 2013Pereira, Marco Henrique SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014Redução da maioridade penal, e seus aspectos jurídicos no direito de punirOrnevo, Alcino MouraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Mai-2014Maioridade penal: (in)constitucionalidade da reduçãoFolini, Ana CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jul-2014Dos crimes de trânsito: a impunidade nos crimes de trânsitoNascimento, Luiz Carlos Fernandes doTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2014A Imunidade tributária das instituições filantropicas de assistência socialMoreira, Aristides de MatosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2015Direito a educação básica infantil como direito humano fundamental em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana: o acesso a creche em Dourados - MSMaia, Gabriel da Costa AranhaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2015A Relativização do direito de representação da vítima frente à aplicabilidade do enunciado n. 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE)Gobbo, João AssisTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2015Vitimologia: o papel da mulher como vítima nos crimes de estuproOrtiz, Vitória CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso

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