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Tipo: Tese
Título: Educação, democracia e inclusão racial: análise da efetividade da lei de cotas para negros em concursos docentes de universidades federais
Autor(es): Palma, Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da
Primeiro Orientador: Santos, Reinaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Marques, Eugenia Portela de Siqueira
metadata.dc.contributor.referee2: Perboni, Fábio
metadata.dc.contributor.referee3: Padilha, Norma Sueli
metadata.dc.contributor.referee4: Amaral, Ana Paula Martins
Resumo: Esta tese apresenta e analisa a Lei nº 12.990/2014 como uma política de cotas para negros em concursos públicos federais que prevê a reserva de vagas em 20% para candidatos autodeclarados pretos e pardos. O objetivo é analisar especificamente as cotas para negros em concursos públicos para os cargos de docentes nas universidades federais brasileiras. A hipótese de trabalho é a de que essa Lei Federal tem problemas de efetividade, demandando ações para o alcance de seus propósitos. A insuficiência de regulamentação, fracionamentos de editais e vagas, a fragilidade da fiscalização e sanções com relação à comissão de heteroidentificação são possíveis fatores de restrição à efetividade da Lei de Cotas. Essa questão é abordada a partir do diálogo com três áreas do saber: Direito, Educação e Sociologia, com base nos teóricos Dalh (2001) e Reale (2000), Severino (2000), Santos (2011) e Meirelles (2000). O objetivo geral é avaliar e decompor a Lei de Cotas para sondar tal situação. Especificamente, o trabalho visa identificar os principais fatores que limitam sua efetividade em concursos públicos federais para docentes de universidades federais e dimensionar a ocupação de vagas por cotas quanto aos mecanismos de oferta, seleção, provimento nos cargos públicos para docentes. Para tanto, adota-se a metodologia de pesquisa de caráter exploratório e analítico, utilizando os procedimentos quantitativo e qualitativo. Foram efetuados, primeiramente, uma pesquisa bibliográfica e um levantamento em fontes documentais das leis, projetos de leis, levantamentos estatísticos (IBGE, SIGEPE, PEP) e editais de concursos públicos para docentes no ensino superior entre o período de 2014 a 2017. Em seguida, foi realizada uma análise e balanço de oferta e provimento de vagas para cotistas negros(as) nos concursos públicos federais para professores universitários. Após o levantamento, os dados foram sistematizados e tabulados em categorias e analisados sobre os fatores de limitação que estão dificultando a efetividade da Lei de Cotas para docentes negros no serviço público federal. Por fim, resultados obtidos demonstram que a Lei de Cotas Raciais nº 12.990/2014, apesar de possuir como finalidade principal a inserção de pessoas negras (pretas e pardas) no serviço público federal, na busca pela igualdade de oportunidades para todos, não tem se efetivado como deveria por encontrar limitações em sua aplicabilidade por parte das universidades, no que tange à organização e oferta de vagas nos editais.
Abstract: This thesis presents and analyzes Law no. 12.990 / 2014 as affirmative actions in federal government employment, which provides for the reserve of vacancies in 20% for self-declared black and brown candidates. The objective is to analyze specifically the quotas for black people in civil service entrance exams for teaching positions in the Brazilian Federal universities. The hypothesis of this work is that such federal Law is not effective, demanding actions to achieve its purposes. Insufficient regulation, inefficient job advertisements, poor quality of supervision and sanctions in relation to the hetero identification commission are possible factors of restriction to the effectiveness of the previously mentioned law.Those issues are discussed approaching three areas of knowledge: Law, Education and Sociology, based on the theorists Robert Dalh (2001) and Miguel Reale (2000), Severino (2000), Santos (2011) Meirelles (2000). The general objective is to evaluate and analyse the brazilian affirmative actions to probe the situation. Specifically, the study aims to identify the main factors that limit its effectiveness in civil service entrance exams for professors of federal universities and to determine the occupation of positions by quotas based on mechanisms of supply, selection, and provision. For that, the research methodology adopted is of an exploratory and analytical nature, using the quantitative and qualitative procedures. Bibliographical research was carried out as well as a survey on documentary sources of laws, draft laws, statistical surveys (IBGE, SIGEPE, PEP) and federal government vacancies for professors in higher education between 2014 and 2017.Subsequently, an analysis and balance of the supply and provision of vacancies for blacks was carried out in civil service entrance exams for university professors. After the survey, the data were systematized and tabulated in categories and analyzed on the limiting factors that are hindering the effectiveness of those affirmative actions for black professors in the federal public service. Finally, the results obtained show that the Law No. 12.990 / 2014 for Affirmative actions, despite having as its main purpose the insertion of black people (black and brown) in the federal public service, in the search for equal opportunities for all, has not achieved this as it should by finding limitations in its applicability on the part of the universities, regarding the organization and offer of vacancies in public announcements.
Palavras-chave: Educação - legislação
Law Related Education
Universidades públicas
Concurso público
Civil service - Examinations
Lei de cotas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Educação
Citação: PALMA, Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da. Educação, democracia e inclusão racial: análise da efetividade da lei de cotas para negros em concursos docentes de universidades federais. 2019. 335 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1136
Data do documento: 5-Abr-2019
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