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Tipo: Dissertação
Título: Direito à educação inclusiva nos países membros do MERCOSUL
Autor(es): Icasatti, Albert Vinicius
Primeiro Orientador: Nozu, Washington Cesar Shoiti
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Aline Maira da
metadata.dc.contributor.referee2: Brum, Adriana Kirchof de
Resumo: Este trabalho se insere no conjunto de estudos que se debruçam sobre o direito à educação, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Diante dos atributos e importância, histórica e discursivamente conferida à educação, iniciou-se, a partir da década de 1990, uma movimentação mundial, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), denominada “educação para todos”, visando expandir o acesso e qualidade deste direito. No bojo desse empreendimento, a educação inclusiva passou a ser conclamada para promover o acesso e a permanência nas escolas de populações marginalizadas. Nesse sentido, esta dissertação tem por objetivo analisar os modos pelos quais o discurso do direito à educação dos sujeitos com necessidades educacionais específicas tem circulado nos Planos de Ação do Setor Educacional do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e na documentação político-normativa dos Estados Membros deste bloco econômico. Como objetivos específicos, tem-se: a) compreender a emergência do discurso da educação inclusiva enquanto um direito humano, tendo como ponto de partida a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; b) identificar e descrever como a educação inclusiva é compreendida e apresentada nos documentos produzidos pelo Setor Educacional do MERCOSUL; e c) problematizar os discursos sobre a educação especial que circulam nas Constituições Federais e leis específicas sobre educação dos países membros do MERCOSUL, de modo a destacar os sujeitos considerados com necessidades educacionais específicas e os espaços-tempos definidos para sua escolarização e para a prestação de serviços especializados. Para a condução do caminho investigativo, o trabalho buscou construir-se por meio do método arqueológico, orientado pelo filósofo francês Michel Foucault. Quanto à tipologia, trata-se de uma investigação que fez uso de fontes escritas documentais e bibliográficas, que foram devidamente selecionadas, lidas e fichadas. O tratamento dos dados procurou aproximar-se da análise do discurso de inspiração foucaultiana, tendo como foco os sujeitos, os espaços e os tempos da educação especial nos países membros do MERCOSUL. Conclui-se que a educação inclusiva, considerada um princípio que visa a educação de todos, passa por reconstruções discursivas, adotando com afinco o Setor Educacional do MERCOSUL, na contemporaneidade, o enunciado da diversidade de necessidades educacionais específicas aliado ao do desenvolvimento econômico para o indivíduo e a sociedade, incentivando a ampliação do acesso à educação e melhoria da qualidade de ensino. Os países que integram o bloco compartilham do mesmo caminho deste e adotam a perspectiva inclusiva na educação de pessoas com deficiência e pessoas com necessidades educacionais. No entanto, embora tenham certa aproximação por adotarem uma perspectiva inclusiva, observa-se que se distanciam quanto aos sujeitos da educação especial, uma vez que estes variam a depender de cada país analisado. Em alguns países os sujeitos são bem delimitados, adstritos às pessoas com deficiência, em outros o público é mais abrangente, indefinido. Nota-se também, entre os países, uma heterogeneidade legislativa no que toca aos espaços e os tempos da educação especial, entretanto a legislação, neste ponto, é marcada por omissão, haja vista que ou não apontaram esses aspectos na lei ou o fizeram de forma genérica e superficial.
Abstract: This work is part of a series of studies on the right to education enshrined in the Universal Declaration of Human Rights of 1948. Faced with the attributes and importance historically and discursively conferred on education, from the 1990s, a worldwide movement, promoted by the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), called "education for all", aimed at expanding the access and quality of this right. At the heart of this venture, inclusive education has been called upon to promote access to and permanence in schools of marginalized populations, including those with specific educational needs. In this sense, this dissertation aims to analyze the ways in which the discourse of the right to education of subjects with specific educational needs has circulated in the Action Plans of the Education Sector of the Common Market of the South (MERCOSUR) and in the political and normative documentation of the States Members of this economic bloc. The specific objectives are: a) to understand the emergence of the discourse of inclusive education as a human right, starting with the Universal Declaration of Human Rights of 1948; b) identify and describe how inclusive education is understood and presented in the documents produced by the MERCOSUR Educational Sector; and (c) to problematize the discourses on special education circulated in the Federal Constitutions and specific laws on education of the MERCOSUR member countries, in order to highlight the subjects considered with specific educational needs and the defined space-times for their schooling and for the provision of specialized services. For the conduction of the investigative path, the work sought to be built through the archaeological method, guided by the French philosopher Michel Foucault. As for the typology, it is an investigation that made use of documented and bibliographical sources that were duly selected, read and signed. The data treatment sought to approach the Foucaultian-inspired discourse analysis, focusing on subjects, spaces and times of special education in MERCOSUR member countries. It is concluded that inclusive education, considered as a principle that aims at the education of all, goes through discursive reconstructions, adopting with diligence the MERCOSUR Educational Sector, in the contemporaneity, the statement of the diversity of specific educational needs coupled with the economic development for the individual and society, encouraging the expansion of access to education and improving the quality of education. The countries that make up the bloc share the same path as the bloc and adopt an inclusive perspective in the education of people with disabilities and people with educational needs. However, although they have a certain approximation by adopting an inclusive perspective, it is observed that they distance themselves from the subjects of special education, since these vary depending on each country analyzed. In some countries the subjects are well delimited, attached to people with disabilities, in others the public is more comprehensive, indefinite.There is also a heterogeneity of legislation among the countries regarding special education spaces and times. However, the legislation on this point is marked by omission, given that they did not point these aspects to the law or did it generic and superficial form.
Palavras-chave: Direito à educação
Law related education
Educação inclusiva
Inclusive education
Educação especial
Special education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: ICASATTI, Albert Vinicius . Direito à educação inclusiva nos países membros do MERCOSUL. 2019. 133 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1195
Data do documento: 15-Abr-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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