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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1510
Tipo: | Dissertação |
Título: | Governança e licenciamento ambiental para piscicultura: um estudo de multicasos no Estado de Mato Grosso do Sul |
Autor(es): | Dias, Eliotério Fachin |
Primeiro Orientador: | Silva, Luciana Ferreira da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Carrijo Mauad, Juliana Rosa |
metadata.dc.contributor.referee2: | Centenaro, Moises |
Resumo: | A piscicultura mundial é uma das atividades produtivas que mais cresce na área de alimentos. No Brasil, a aquicultura continental apresenta grande potencial de crescimento. A piscicultura, porém, é dificultada pela burocracia, morosidade dos processos ambientais, falta de informações e altos custos aos piscicultores. O licenciamento ambiental destaca-se como o mais importante e eficaz instrumento de gestão ambiental no Brasil. O objetivo deste trabalho foi analisar as estruturas de governança ambiental da cadeia produtiva do peixe no Estado de Mato Grosso do Sul, quanto à utilização do licenciamento simplificado, como forma de regularização ambiental das pequenas propriedades rurais. A pesquisa caracterizou-se como exploratória descritiva e de caráter qualitativo. Foi realizada pesquisa empírica por meio de entrevista semi-estruturada com uma amostra de piscicultores, representantes das respectivas associações e cooperativas, técnicos de órgãos ambientais (estadual e municipal) e de entrepostos e frigoríficos de peixes. Os resultados da pesquisa mostram que a piscicultura é praticada como forma de diversificação da produção, em pequenas propriedades familiares, com áreas de até 5,0 hectares de lâmina d’água, como atividade complementar, em conjunto com outras atividades agropecuárias. Embora as mudanças legislativas e institucionais relativas ao licenciamento ambiental simplificado da piscicultura tenham contribuído positivamente para a regularização ambiental das propriedades familiares, além de promover a redução dos custos e o tempo para a concessão das licenças ambientais, verifica-se ainda, a existência de empreendimentos sem licenciamento ambiental ou com licenças vencidas e não renovadas (26,3%), principalmente pela falta de conhecimentos pelos pequenos piscicultores ou pela falta de informações dos órgãos ambientais envolvidos, instituições, associações ou cooperativas de piscicultores. A falta de políticas públicas e de parcerias entre produtores e frigoríficos de peixes; a falta de canais alternativos de comercialização, diante das restrições legais ou de exigências sanitárias; além da falta de incentivos, benefícios tributários ou isenções fiscais, visando o desenvolvimento da piscicultura local, regional ou estadual, a exemplo dos programas praticados em outros Estados, geram incertezas, principalmente, aos pequenos piscicultores, que acabam por paralisar suas atividades. |
Abstract: | The global fish farming is one of the fastest growing productive activities in the food sector. In Brazil, the continental aquaculture offers great potential for growth. Fish farming, however, is hampered by bureaucracy, slowness of environmental processes, lack of information and high costs to the fish farmers. Environmental licensing stands out as the most important and effective environmental management tool in Brazil. The objective of this study was to analyze the environmental governance structures of the fish production chain in the state of Mato Grosso do Sul, on the use of simplified licensing as a form of environmental regulation of small farms. The research was characterized as descriptive and exploratory qualitative. Empirical research was conducted through semi-structured interviews with a sample of fish farmers, representatives of associations and cooperatives, technical environmental agencies (state and municipal) and warehouses and refrigerators of fish. The survey results show that fish farming is practiced as a way of diversifying production in small family farms, with areas of up to 5.0 hectares of water depth, as a complementary activity, together with other agricultural activities. Although legislative and institutional changes relating to simplified environmental fish farming licensing have contributed positively to the environmental regularization of family farms, and promote the reduction of costs and time for granting environmental permits, it turns out even the existence of enterprises without environmental permits or with expired and not renewed licenses (26.3%), mainly due to lack of knowledge by small fish farmers or the lack of information from environmental agencies involved, institutions, associations and fish farmers cooperatives. The lack of public policies and partnerships between producers and refrigerated fish; the lack of alternative marketing channels, given the legal restrictions or sanitary requirements; and the lack of incentives, tax benefits or tax exemptions for the development of local, regional or state fish farming, like the programs run in other states, generate uncertainty, mainly to small fish farmers who ultimately paralyze their activities. |
Palavras-chave: | Aquicultura Aquaculture Meio ambiente Environment Licenciamento ambiental Environmental licensing |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS PESQUEIROS E ENGENHARIA DE PESCA::AQUICULTURA::PISCICULTURA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de pós-graduação em Agronegócios |
Citação: | DIAS, Eliotério Fachin Dias. Governança e licenciamento ambiental para piscicultura: um estudo de multicasos no Estado de Mato Grosso do Sul. 2015. 133 f. Dissertação (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1510 |
Data do documento: | 14-Dez-2015 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Agronegócios |
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