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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Dez-2016A Laicidade e a (im)possibilidade do ensino religioso nas escolas públicas do Brasil: os perigos da “catequização” institucionalizadaAndrade, Matheus Paulo deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Abr-2016Do entendimento atual: jurisprudencial e doutrinário, acerca da adoção por casais homoafetivos no BrasilFalavigno, Juglans MazurkeviczTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016Análise do PL 4.330/04: legalização da terceirização trabalhistaPolido, Igor do AmaralTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021Os Reflexos do tráfico da fauna silvestre no Brasil e o necessário rigor na reprimenda legalIbrahim, Natasha CampitelliTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021Direito espacial no Brasil: a busca por um marco regulatório nacionalGuilhermino, Wesley GuardacioneTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A Aplicação do Direito Penal do Inimigo na Lei dos Crimes HediondosJesus, Thayane Brito deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mar-2017Execução fiscal e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 e seguintes do Novo Código de Processo Civil)Pinheiro Junior, Francisco MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Set-2016Aplicação do princípio da insignificância nos delitos funcionaisRomera, José Guilherme UrnauTrabalho de Conclusão de Curso
14-Ago-2017A Aplicação da Reserva do Possível na prestação de direitos sociais no BrasilLuz, Jocimar Albuquerque daTrabalho de Conclusão de Curso

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