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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Fev-2018Contrabando e descaminhoMoreira, Charles FruguliTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2018Maternidade no cárcere: normas constitucionais e infraconstitucionais e recentes decisões em prol do melhor interesse da criançaHeleno, Nathalia MouraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Fev-2018A (In)Disponibilidade do direito de aposentadoria e a desaposentação: a postura dos tribunais superiores sob o viés garantistaSilva, Andrey Guedes Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jan-2018Princípio esquecido: o conceito da fraternidade e as dificuldades de sua efetiva aplicabilidade na Constituição Federal de 1988Silva, Larissa Lemes daTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2018O Dever da União de ressarcir o estado de Mato Grosso do Sul dos custos de presos de delitos transacionais: um estudo de caso da ACO 2992Martins, Bruno Dourado BertottoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018A Relevância do Processo Administrativo Disciplinar para a promoção da boa administração pública: uma análise do modelo administrativo brasileiro, responsabilidades advindas da má gestão e o instituto capaz de promover sua melhoriaLameu, AndressaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Abr-2019A Punibilidade do psicopata á luz da criminologia clínicaAssunção, Amanda Fagundes deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mar-2017A Educação no ambiente prisional: dever do Estado versus realidade alcançadaRocha, Milena Geanie MatosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Processo penal, política criminal e Constituição: análise das orientações do STF acerca do cumprimento antecipado de penaSilva, Matheus França daTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A Aplicação do Direito Penal do Inimigo na Lei dos Crimes HediondosJesus, Thayane Brito deTrabalho de Conclusão de Curso

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