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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Dez-2017Processo penal, política criminal e Constituição: análise das orientações do STF acerca do cumprimento antecipado de penaSilva, Matheus França daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jul-2017(Im)Possibilidade de adoção por casal homoafetivo: nova composição familiar à luz do direitoRoza, Ranyere BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Abr-2016Uma Análise da redução da maioridade penal sob a luz do filme Laranja MecânicaSouza, Renata Karolyne deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Abr-2016A Construção do Processo Judicial Eletrônico no poder jurisdicional do estado do Mato Grosso do SulHasegawa, Luciana EtsukoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021“O Visual law como agente democratizador do acesso à justiça no Brasil”Dias, Lucília OteroTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Reclamação constitucional como instrumento de modificação dos provimentos vinculantes no controle concentradoCoutinho, Marcelo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mar-2019A Responsabilidade civil dos fornecedores em face do Código de Defesa do ConsumidorJacomeli, Guilherme LucenaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2018A Judicialização da saúde sob a ótica do choque dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencialMarques, Pablo Henrique MantovaniTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2019O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúdeOrtega, Lucas Henrique GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A Aplicação do Direito Penal do Inimigo na Lei dos Crimes HediondosJesus, Thayane Brito deTrabalho de Conclusão de Curso

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