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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: (Im)Possibilidade de adoção por casal homoafetivo: nova composição familiar à luz do direito
Autor(es): Roza, Ranyere Barbosa
Primeiro Orientador: Rumiatto, Bruno Alexandre
metadata.dc.contributor.referee1: Nascimento, Arthur Ramos do
metadata.dc.contributor.referee2: Menin, Daniela
Resumo: Considerando a afetividade como elemento do Direito de Família, o presente trabalho partirá da compreensão da entidade familiar, e as novas formas de relações afetivas surgidas no cenário social, ao longo dos últimos anos, incluindo no instituto da adoção. Dentre os novos modelos familiares está a união homoafetiva, sem regulamento específico, porém sem vedação normativa, tão somente a vedação de qualquer forma de discriminação pela Carta Magna. Após muita luta, reconhecida a união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 132, trava-se a batalha em possibilitar a adoção por estes pares homossexuais, assim como é conferida aos heterossexuais. O principal objetivo é analisar o tema a luz dos princípios e direitos fundamentais da Carta Constitucional, em conjunto com entendimento jurisprudencial e psicológico, a fim de conferir respostas para o tema, e possível solução. Assim, o presente trabalho percorre as discussões, embasamentos teóricos e casos concretos que envolvem a adoção por casal homoafetivo, de forma a combater preconceitos atendidos em detrimento do melhor interesse da criança, e solucionar conflitos.
Abstract: Considering the affectivity as main element of family law, this work will start from the understanding of the family unit , and the new forms of affective relationships arising in the social scene over the last few years , and then enter the institute of adoption. Among the new family models is homosexual union without specific regulation, but without rules seal , so only the sealing of any form of discrimination by the Constitution. After much struggle, recognized homosexual marriage by the Supreme Court, the direct action of unconstitutionality n.º 4277 and accusation of breach of fundamental precept n.º 132 , lock up the battle in enabling the adoption by these homosexual couples , as well as it is afforded to heterosexuals. The main objective is to analyze the subject to the principles and fundamental rights of the Constitutional Charter, together with jurisprudential and psychological understanding, in order to give answers to the topic, and possible solution. Thus, this paper will cover the discussions, theoretical substantiation and concrete cases involving the adoption by homosexual union, in order to combat prejudices met at the expense of the best interests of the child, and resolve conflicts.
Palavras-chave: Direito de família
União homoafetiva
Adoção
Adoption
Princípio do melhor interesse da criança e adolescente
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: ROZA, Ranyere Barbosa. (Im)Possibilidade de adoção por casal homoafetivo: nova composição familiar à luz do direito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2044
Data do documento: 27-Jul-2017
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