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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1642| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Feminicídio e a violência de gênero |
| Título(s) alternativo(s): | Feminicide and gender violence |
| Autor(es): | Habitzreuter, Emillie Jaime |
| Primeiro Orientador: | Guimarães, Paulo Dias |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Contini, Alaerte Antonio Martelli |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Correa, Everton Gomes |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo central, analisar a Lei 13.104 de 09 de março de 2015, que incluiu mais uma modalidade de homicídio qualificado e um rol de majorantes ao Código Penal, tipificando a conduta de feminicídio. Para tanto, utilizase de uma metodologia qualitativa e bibliográfica. Primeiro, apresenta o conceito de violência, violência de gênero e as formas de manifestação de violência contra a mulher. Por seguinte, é feita uma abordagem dos marcos normativos nacionais e internacionais de combate à violência de gênero. Em seguida, é feita uma análise do crime de feminicídio, partindo-se dos seus requisitos típicos e as mudanças acarretadas no sistema jurídico penal. Discorre-se, ao final, sobre a inovação legislativa, a Lei 13.771 de 19 de dezembro de 2018 que acrescentou as causas de aumento da lei do feminicídio. |
| Abstract: | The main objective of this paper is to analyze Law 13,104 of March 9, 2015, which included one more modality of qualified homicide and a list of majorantes to the Penal Code, typifying the conduct of feminicide. For that, a qualitative, exploratory and bibliographical methodology is used. First, it presents the concept of violence, gender violence and the manifestations of violence against women. The following is an approach to national and international normative frameworks to combat gender violence. Then, an analysis of the crime of feminicide is made, starting from its typical requirements and the changes entailed in the Brazilian Penal Code. At the end, there is a discussion on legislative innovation, Law 13,771 of December 19, 2018, which added the causes for the increase of the feminicide law. |
| Palavras-chave: | Feminicídio Femicide Violência contra a mulher Women - Violence against Lei n° 13.771/2018 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | HABITZREUTER, Emillie Jaime. Feminicídio e a violência de gênero. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1642 |
| Data do documento: | 13-Jun-2019 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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