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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1653
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Estrutura e atribuições da Suprema Corte brasileira: uma análise crítica à luz da história constitucional e do direito comparado |
Título(s) alternativo(s): | Structure and attributions of the Brazilian Supreme Court: a critical analysis in the light of constitutional history and comparative law |
Autor(es): | Nogueira, Gabriel Souza |
Primeiro Orientador: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Correa, Everton Gomes |
metadata.dc.contributor.referee2: | Guimarães, Paulo Dias |
Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade analisar a composição e critérios na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, será analisado de forma histórica e jurídica a composição dos membros, a fim de selecionar um projeto de composição que obedeça critérios de democracia e direitos humanos. Assim, através de uma revisão bibliográfica e legislativa objetivou-se encontrar os melhores posicionamentos e teorias sobre a corte. Nesse contexto, possibilitou chegar a conclusão de que a indicação presidencial pode visar barganha política, decisões judiciais com tendências ao projeto de governo, bem como barganhas com os indicados no STF, assim denota-se que o Supremo Tribunal Federal deve ter a função de guardar e aplicar a Constituição, decidir entre o constitucional e o inconstitucional, abstendo-se da influência de elementos políticos e econômicos, que podem contaminar a lógica da legalidade, razão pela qual, sugere-se um modelo de indicação política com ampliação dos atores no processo de investidura dos Ministros do STF. |
Abstract: | The purpose of this study is to analyze the composition and criteria in the choice of ministers of the Federal Supreme Court. In this sense, the members' composition will be analyzed in a historical and juridical way, in order to select a composition project that obeys criteria of democracy and human rights. Thus, through a bibliographical and legislative review we aimed to find the best positions and theories about the court. In this context, it was possible to reach the conclusion that the presidential nomination may aim at political bargaining, judicial decisions with tendencies to the government project, as well as bargains with those indicated in the STF, so it is noted that the Federal Supreme Court should have the function of keeping and to apply the Constitution, to decide between the constitutional and the unconstitutional, abstaining from the influence of political and economic elements, which may contaminate the logic of legality, which is why a political indication model with amplification of the actors in the process is suggested of investiture of the STF Ministers. |
Palavras-chave: | Jurisdição constitucional Supremo Tribunal Federal Indicações políticas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | NOGUEIRA, Gabriel Souza. Estrutura e atribuições da Suprema Corte brasileira: uma análise crítica à luz da história constitucional e do direito comparado. 2018. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1653 |
Data do documento: | 4-Dez-2018 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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