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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1748| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A Falência do Sistema Prisional Brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | The Bankruptcy of the Brazilian prison system |
| Autor(es): | Santos, Isadora Zimiani dos |
| Primeiro Orientador: | Preussler, Gustavo de Souza |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Correa, Everton Gomes |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Cordazzo, Karine |
| Resumo: | As penitenciarias brasileiras não tem cumprido os papéis que, por lei, deveriam desempenhar. A função de ressocialização da pena torna-se extremamente negligenciada devido a um conjunto de falhas estruturais no sistema carcerário, evidenciando-se a superlotação das prisões, falta de investimento administrativo e lesão aos direitos fundamentais dos detentos. Este trabalho irá analisar os motivos pelo qual o sistema prisional brasileiro entrou em colapso, abordando inicialmente a história da Pena, suas teorias e finalidade. Ademais, a discussão levará em consideração a teoria do abolicionismo penal, encabeçada pelos doutrinadores Louk Hulsman e Eugenio Raul Zaffaroni, que defendem teses que vão desde a abolição da justiça penal até a métodos optativos ao cárcere. Por fim, iremos aprofundar o estudo dos problemas estruturais enfrentados nos estabelecimentos penais brasileiros, analisando a falência da pena de prisão e do estabelecimento como um todo, dissecando as falhas no sistema, que levaram ao caos das penitenciárias. |
| Abstract: | Brazilian penitentiaries have not performed the roles they should play by law. The resocialization purpose of the penalty becomes extremely neglected due to a set of structural failures in the prison system, evidencing the prisons overcrowding, lack of administrative investment and damage to inmates' fundamental rights. This paper will analyze the reasons why the Brazilian prison system collapsed, approaching the history of the Penalty, its theories and purpose. In addition, the discussion will take into account the theory of penal abolitionism, headed by the doctrinaires Louk Hulsman and Eugenio Raul Zaffaroni, who defend theses ranging from the abolition of criminal justice up to the optional methods of imprisonment. Finally, we will deepen the structural problems study faced in Brazilian penal establishments, analyzing the prison sentence collapse and the institution as a whole, dissecting system failures, which led to the penal institutions chaos. |
| Palavras-chave: | Sistema carcerário Prison system Direito penal Criminal law Prisão Prison |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | SANTOS, Isadora Zimiani dos. A Falência do Sistema Prisional Brasileiro. 2018. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1748 |
| Data do documento: | 9-Jul-2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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