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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1759
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A Terceirização na administração pública |
Título(s) alternativo(s): | The Outsourcing on public administration |
Autor(es): | Arosio, Lizsandra Michele |
Primeiro Orientador: | Rumiatto, Bruno Alexandre |
metadata.dc.contributor.referee1: | Nascimento, Arthur Ramos do |
metadata.dc.contributor.referee2: | Pires, Julia Stefanello |
Resumo: | Tomando por base o modelo de contratação de mão de obra usualmente utilizado, o qual envolve empregador e empregado, a terceirização surge como novidade no âmbito trabalhista, adicionando mais um sujeito à relação. Por diferir do modelo bilateral e ser uma prática consideravelmente recente no Brasil, a terceirização carece de legislação completa, deixando algumas brechas na vida prática. Nesse sentido, um dos pontos críticos tange a dificuldade de constatar a culpa da Administração Pública ao terceirizar atividades, ante a ausência de critérios objetivos para tanto. A principal finalidade do presente trabalho é discutir a necessidade de se estipular parâmetros mínimos que sejam capazes de aferir a existência ou não de culpa in vigilando do Estado, bem como trazer alternativas efetivas a sanar a ausência de norma, baseando-se na posição de ministros do Supremo Tribunal Federal e no constatado no estudo de caso realizado. |
Abstract: | Based on the model of hiring usually used, which involves employer and employee, the outsourcing appears as a novelty in the Labor Law, adding another subject to the relationship. Because it differs from the bilateral model and is a fairly recent practice in Brazil, outsourcing lacks complete legislation, leaving some loopholes in the practical life. Therefore, one of the critical points is the difficulty of finding out the fault of the Public Administration when outsources some activity, in the absence of objective criteria to do so. The main purpose of the present work is to discuss the need to establish minimum parameters that are capable of assessing the existence or not of the State’s guilt, as well as to bring effective alternatives to remedy the absence of a norm, based on the position of ministers of the Federal Supreme Court and on the verified in the research done. |
Palavras-chave: | Direito trabalhista Labor laws and legislation Administração pública Public administration Terceirização Outsourcing Responsabilidade subsidiária |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | AROSIO, Lizsandra Michele. A Terceirização na administração pública. 2018. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1759 |
Data do documento: | 1-Fev-2018 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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