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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1765| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A Greve do servidor público federal diante do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal - RE 693.456 |
| Título(s) alternativo(s): | The Strike of the federal public servant before the new position of Supreme Federal Court - RE 693.456 |
| Autor(es): | Oliveira, Pedro Espinosa de |
| Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Rumiatto, Bruno Alexandre |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Menin, Daniela |
| Resumo: | O tema da greve ocupa sempre uma posição complexa no que se refere a ser um legítimo direito reconhecido constitucionalmente e, visto sua dimensão, questiona-se o seu exercício sob limitações legais e judiciais. Com o servidor público a situação se torna mais complexa especialmente pela inexistência de legislação específica. A história recente apresenta sucessivas greves de servidores públicos (com o olhar especialmente voltados para a categoria dos professores de ensino superior) e é questionável se a greve é ou não um instrumento eficaz para a conquista de direitos e como forma de pressão junto ao Governo para melhores condições de trabalho, entre outras pautas. O presente trabalho monográfico se desdobra sobre essas questões e lança mão da metodologia analítica crítica. Ao final é possível observar a existência de duas grandes linhas de pensamento na Justiça, nenhuma necessariamente conclusiva, mas capazes de conduzir à reflexão. |
| Abstract: | The theme of the strike always occupies a complex position as regards being a legitimate right recognized constitutionally and, given its size, its exercise is questioned under legal and judicial limitations. With the public servant the situation becomes more complex especially due to the lack of specific legislation. Recent history shows successive strikes of public servants (with a special focus on the category of higher education teachers) and it is questionable whether or not the strike is an effective instrument for the conquest of rights and as a form of pressure to the Government for better working conditions, among other guidelines. The present monographic paper unfolds on these issues and uses analytical critical methodology. At the end it is possible to observe the existence of two main lines of thought in Justice, none necessarily conclusive, but capable of leading to reflection. |
| Palavras-chave: | Direito de greve Right to strike Servidor público Government employees |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | OLIVEIRA, Pedro Espinosa de. A Greve do servidor público federal diante do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal – RE 693.456. 2018. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1765 |
| Data do documento: | 19-Fev-2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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