Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2030
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Colaboração premiada: uma análise acerca da evolução do Instituto na Legislação Brasileira
Título(s) alternativo(s): Plea bargaining: an analysis about the evolution of the Institute in the Brazilian Law
Autor(es): Souza, Igor de Abreu
Primeiro Orientador: Correa, Everton Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: Hajj, Hassan
metadata.dc.contributor.referee2: Silva Junior, Antonio Zeferino da
Resumo: O presente estudo apresenta uma análise da colaboração premiada e seus desdobramentos dentro de aspectos morais e constitucionais. A colaboração premiada é um instituto inserido no ordenamento jurídico brasileiro, contudo, por longa data, não foi devidamente regulamentado. Com o advento da Lei 12.850/2013, que versa sobre os crimes de organização criminosa, foram instituídas diretrizes mais especificas sobre a aplicação do instituto, sanando-se vários problemas de ordem processual. Neste estudo, será realizada uma abordagem histórica, trazendo as influências do direito espanhol, italiano e norte-americano pela colaboração premiada no Brasil. Não obstante, será feita uma análise técnica do instrumento investigativo, bem como a abordagem de seus pontos controversos, em especial no tocante à constitucionalidade e moralidade. Para a elaboração do artigo foi utilizada metodologia bibliográfica.
Abstract: The present study presents an analysis about the plea bargaining and its developments inside moral and constitutional aspects. The plea bargaining is an institute that‟s been inside the law system for a very long time, but without properly determinations. With the advent of Law 12.850/2013, that verses about the criminal organizations crimes, there‟s been instituted more specific ways about the application of the institute, what came to solve most of the processual problems. In this study will be approached historical aspects, bringing the influences that made this investigative mode, such as Italian, Spanish and American law. Last but not least, there will be made a technical analysis above the institute and its controversial points, specially the ones that are moral or constitutional. To made this article, the metodology used was bibliographic.
Palavras-chave: Direito penal
Criminal law
Colaboração premiada
Organização criminosa
Organized crime
Constitucionalidade
Moralidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: SOUZA, Igor de Abreu. Colaboração premiada: uma análise acerca da evolução do Instituto na Legislação Brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2030
Data do documento: 20-Mar-2017
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
IgordeAbreuSouza.pdf475,53 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.