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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2790
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A (In)visibilidade dos (in)dignos: uma análise sobre a guarda responsável como solução para erradicar o abandono animal |
Autor(es): | Lopes, Andressa Alves Garcia |
Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
metadata.dc.contributor.referee1: | Botelho, Tiago Resende |
metadata.dc.contributor.referee2: | Gebara, Gassen Zaki |
Resumo: | Os cães e os gatos passaram por um longo processo de domesticação. Estudos comprovam que estas espécies convivem com o ser humano desde o surgimento das primeiras comunidades de humanos sedentários. Os cães foram responsáveis pela defesa dos humanos primitivos e, principalmente, pelo auxílio no momento da caça. Os gatos foram os principais responsáveis pela manutenção das primeiras plantações dos seres humanos, vez que, eliminavam as pragas que atacavam as plantações. Atualmente essas duas espécies de animais compõe a formação familiar da maioria dos lares do Brasil. No entanto, o Direito dos Animais é um tema ainda pouco tratado e conhecido pelas pessoas. O conjunto de leis que visa tutelar esse ramo do Direito é escasso e mal aplicado. Apesar de haver a constitucionalização do direito ambiental, não existem normas direcionadas à tutela dos animais domésticos. Assim, o guardião irresponsável desrespeita os direitos desses animais e simplesmente os abandona sem receber nenhuma punição. O problema do abandono animal é encarado como algo invisível para a sociedade brasileira. Apesar da alarmante quantidade de cães e gatos em situação de rua, mas a sociedade e o Poder Público permanecem inertes frente à problemática. Como consequência, os animais domésticos permanecem sendo encarados como objetos a serem descartados quando demonstram algum ―defeito‖. Apesar, de a situação ser complexa, o presente trabalho busca demonstrar que através da efetiva atuação estatal aliada à regulamentação da guarda responsável pode-se reverter o cenário atual. Somente por meio da regulamentação normativa da guarda responsável e da educação direcionada à proteção ambiental a dignidade dos animais será garantida. |
Abstract: | Dogs and cats have gone through a long process of domestication. Studies show that these species coexist with humans since the emergence of the first sedentary human communities. The dogs were responsible for the defence of early humans and, mainly, by the aid at the time of the hunt. The cats were the main responsible for the maintenance of the first plantations of humans, time, eliminate the pests that attack crops. Currently these two species make up the largest family formation most households of Brazil. However, the rights of animals is a subject still little Treaty and known by people. The body of law that aims to protect this branch of law is scarce and poorly applied. Although the constitutionalisation of environmental law, there are no rules directed to the protection of domestic animals. So the guardian disrespects the rights of these animals is irresponsible and simply leaves without receiving any punishment. The problem of animal abandonment is regarded as something invisible to the brazilian society. Despite the alarming amount of dogs and cats in street situation, the society and the public authorities remain inert in front of the problem. As a consequence, domestic animals remain being seen as objects to be discarded when you demonstrate a "defect". Although, the situation is complex, this paper seeks to demonstrate that through the effective State action coupled with regulations of the responsible guards can reverse the current scenario. Only through the normative regulations of the guard responsible and education directed to environmental protection the dignity of animals will be guaranteed. |
Palavras-chave: | Animais domésticos Animal housing Direito dos animais Animal rights |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | LOPES, Andressa Alves Garcia. A (In)visibilidade dos (in)dignos: uma análise sobre a guarda responsável como solução para erradicar o abandono animal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2790 |
Data do documento: | 15-Abr-2016 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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