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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2809
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Colisão normativa constitucional entre liberdade de expressão e privacidade |
Título(s) alternativo(s): | Collision constitutional rules between freedom of expression and privacy |
Autor(es): | Gonçalves, Leticia Horbach |
Primeiro Orientador: | Gebara, Gassen Zaki |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
metadata.dc.contributor.referee2: | Correa, Everton Gomes |
Resumo: | Discussões acerca de possíveis limitações à liberdade de expressão, seus possíveis limites, e violação dos direitos à honra, intimidade e vida privada são frequentes. Em busca de um consenso sobre o tema, pretendeu-se neste estudo elucidar o real significado do direito à liberdade e como o indivíduo pode exercê-lo sem prejuízo aos direitos de outrem. O estudo consistiu na análise conceitual de textos legais e bibliografia pertinente à matéria. Focou-se na liberdade de expressão exercida por jornalistas, pois se entende que uma das principais maneiras de demonstração da liberdade de expressão é o exercício do direito à liberdade de imprensa, seja ela manifesta em jornais, revistas, televisão, rádio ou internet. Verificou-se que não é admissível censura ou controle prévio e a própria Constituição privilegia sanções a posteriori, em casos de excessos no exercício de direitos fundamentais. |
Abstract: | Discussions about possible limitations on freedom of speech, its possible limits, and violation of the rights to honor, intimacy and privacy are frequent. In search of a consensus on the issue, it was intended in this study elucidate the real meaning of the right to liberty and how the individual can exercise it without prejudice to the rights of others. The study consisted of conceptual analysis of legal texts and relevant to the subject bibliography. Focused on the freedom of expression exercised by journalists, it is understood that one of the main ways of demonstration of freedom of expression is the exercise of the right to freedom of the press, whether it manifests in newspapers, magazines, television, radio or internet. It was found that it is unacceptable censorship or prior control and the Constitution favors subsequent sanctions in cases of excesses in the exercise of fundamental rights. |
Palavras-chave: | Direito fundamental Civil rights Liberdade de expressão Freedom of expression Liberdade de imprensa Direito à privacidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | GONÇALVES, Leticia Horbach. Colisão normativa constitucional entre liberdade de expressão e privacidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2809 |
Data do documento: | 7-Nov-2016 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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