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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Maioridade penal: divergências políticas e jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Wolff, Luciano
Primeiro Orientador: Moreira Junior, Hermes
metadata.dc.contributor.referee1: Policarpo, Douglas
metadata.dc.contributor.referee2: Silva Junior, Antonio Zeferino da
Resumo: O trabalho faz uma breve revisão histórica e política acerca do quanto se dedicou o Direito para com a situação, necessidades, riscos, deveres e direitos das crianças e adolescentes para, em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), revisitar os movimentos internacionais e nacionais que protagonizaram o cenário propício que instalou no Brasil o Direito Penal Juvenil, adiantando-se até mesmo a nações de maior tradição e protagonismo no cenário mundial. A partir daí, esboça uma reflexão objetiva e clara acerca do movimento de redução da maioridade penal que coloca em cheque este que foi considerado um marco histórico para o ordenamento jurídico pátrio. Foca de maneira concisa as duas correntes majoritárias e antagonistas (que até mesmo baseiam-se na negação direta enquanto enfrentamento), vertentes que se agigantam em torno da proposta que, contudo, caminha silenciosa no Congresso Nacional, enquanto a atenção do país está voltada para outras crises, para mudar drasticamente os parâmetros estatuídos.
Abstract: The work is a brief historical and political review about how the law has been devoted to the situation, needs, risks, duties and rights of children and adolescents to, inasmuch as the Brazilian Statute of Children and Adolescents (ECA), revisit the international and domestic movements which staged the scenario leading to the establishment of the Youth Criminal Law in Brazil, preceding even leading and traditional protagonist nation-states in the international community. From there, outlines a clear and objective reflection about the age of criminal responsibility and its reduction movement, scrutinizing what was considered a milestone for the Brazilian legal order. Analysing through a concise focus both majority and antagonists trends (which were even based on direct denial while confronting), arguments that powerfully emerge around the proposal, which in turn, navigates discreetly in Congress as the country's attention is focused on other crises, to dramatically change the statutory parameters.
Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente
Maioridade
Medidas socioeducativas
Educational measures
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: WOLFF, Luciano. Maioridade penal: divergências políticas e jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2812
Data do documento: 28-Abr-2016
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