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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2822
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A Progressividade na execução da pena do sentenciado estrangeiro passível de expulsão |
Título(s) alternativo(s): | Criminal sentence progressivity of convicted foreigners susceptible to expulsion |
Autor(es): | Calado, Rui Leonardo Alonso |
Primeiro Orientador: | Silva, Cesar Augusto Silva da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Correa, Everton Gomes |
metadata.dc.contributor.referee2: | Preussler, Gustavo de Souza |
Resumo: | O presente artigo busca analisar a possível aplicação da progressividade na execução da pena do sentenciado estrangeiro passível de expulsão. Embora não exista vedação expressa no ordenamento jurídico brasileiro, esses estrangeiros possuem dificuldade em obter os benefícios da execução penal que impliquem diretamente no abrandamento da forma de cumprimento de sua pena, de forma que a existência de um procedimento expulsório é ocasionalmente indicada como óbice para tanto. Para uma melhor compreensão do problema, foram examinadas características do cumprimento da pena no território nacional e da medida de expulsão, bem como temas distintos relacionados ao assunto. |
Abstract: | This article intends to analyze the possible application of criminal sentence progressivity for convicted foreigners susceptible to expulsion. Although there isn’t an express norm in Brazilian law forbidding it, those foreigners have difficulty obtaining criminal execution benefits that directly imply in less strict ways of serving their sentence, in such a way that the existence of an expulsion procedure is occasionally indicated as an obstacle for the progressivity. For a better understanding of the problem, criminal sentence serving in national territory and expulsion measure characteristics were examined, as well as other related distinct themes. |
Palavras-chave: | Execução penal Direito Internacional Expulsão de estrangeiro |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | CALADO, Rui Leonardo Alonso. A Progressividade na execução da pena do sentenciado estrangeiro passível de expulsão. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2822 |
Data do documento: | 19-Set-2016 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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