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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Política migratória brasileira para refugiados: o caso dos haitianos
Autor(es): Moraes, Thays de Mello
Primeiro Orientador: Silva, Cesar Augusto Silva da
metadata.dc.contributor.referee1: Espósito Neto, Tomaz
metadata.dc.contributor.referee2: Hernandez, Matheus de Carvalho
Resumo: Este trabalho procura elencar os acontecimentos históricos e políticos do Haiti que somados aos desastres ambientais deixaram o Estado haitiano incapaz de garantir os direitos fundamentais à população. A emigração desde há muito tempo faz parte da história dos haitianos, as perseguições dos governos autoritários, a economia fragilizada e as catástrofes ambientais foram grandes impulsionadores desse êxodo ao longo da história do país. O foco do presente trabalho é a crescente imigração haitiana em direção ao Brasil, tendo como objetivo associar essa grande emigração à maciça violação dos direitos humanos e à incapacidade do Estado de garantir segurança e estabilidade à sua população, e não só aos fatores econômicos como tem sido demonstrado pelo Estado brasileiro. É contestada aqui a medida adotada pelo Comitê Nacional para Refugiados de não ceder aos haitianos o status de refugiados, encaminhando-os diretamente para ao Conselho Nacional de Imigração, que lhes concedeu o visto humanitário, de forma provisória, quando parece evidente que a violação dos direitos humanos no país existe e é um dos critérios da Declaração de Cartagena de 1984 que liga essa condição ao refúgio. E conclui-se a respeito de como o país se posiciona perante a emigração haitiana levantando hipóteses do porque não o faz no âmbito da compreensão dos direitos humanos internacionais.
Abstract: This work seeks to list the historical and political events in Haiti which added to environmental disasters have left the Haitian State unable to guarantee fundamental rights to the population. Emigration has long been part of the history of Haitians, the persecution of authoritarian governments, the fragile economy and environmental disasters have been major motivator of this exodus throughout their history. The focus of this work is the growing Haitian immigration into Brazil, aiming to associate this intense emigration to the massive violation of human rights and the state's inability to guarantee security and stability to its people, and not only to economic factors as it has been shown by the Brazilian state. It is contested here the solution adopted by the National Committee for Refugees denying Haitians the status of refugees, sending them directly to the National Immigration Council, which granted the humanitarian visa, provisionally, when it is clear that the violation of human rights in the country, one of the Cartagena Declaration of 1984 criteria, links this condition to the refuge. The work concludes regarding Brazil's response to the Haitian emigration, raising hypotheses why the comprehension of international human rights is not valued in this case.
Palavras-chave: Refugiados
Refugees
Migração
Migration
Política externa brasileira
Brazilian foreign policy
CNPq: OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: MORAES, Thays de Mello. A Política migratória brasileira para refugiados: o caso dos haitianos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2845
Data do documento: 11-Abr-2016
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