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Tipo: Dissertação
Título: A Imigração venezuelana para o Brasil: do ingresso em Pacaraima - RR ao início da interiorização em Dourados - MS
Título(s) alternativo(s): Venezuelan immigration to Brazil: from entering Pacaraima - RR to the beginning of interiorization in Dourados - MS
Autor(es): Silva, João Lucas Zanoni da
Primeiro Orientador: Silva, Cesar Augusto Silva da
metadata.dc.contributor.referee1: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
metadata.dc.contributor.referee2: Simões, Gustavo da Frota
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo analisar as possíveis causas motivadoras da migração forçada venezuelana para distintos Estados americanos e as políticas públicas implementadas pelo Brasil para recepcionar e assegurar a proteção jurídica dos imigrantes venezuelanos em território nacional, em atenção à isonomia substancial e à situação de extrema vulnerabilidade de tais indivíduos, bem como a integração local deles no município de Dourados MS. Para tanto, empregou-se os métodos dedutivo qualitativo e histórico e realizou-se uma pesquisa exploratória dividida em duas etapas. Na primeira fez-se uma pesquisa de referencial bibliográfico e documental direto e indireto e na segunda contrastou-se os dados referentes ao conjunto normativo jurídico destinado a assegurar a proteção aos direitos humanos de migrantes e refugiados e as peculiaridades do referido grupo de imigrantes, a fim de evidenciar como se deu o reconhecimento da qualidade jurídica de refugiado dos imigrantes venezuelanos advindos ao Brasil e as políticas públicas desenvolvidas para recepciona-los. Por fim, concluiu-se que, embora os instrumentos jurídicos internacionais e nacionais vigentes no Brasil possam propiciar a regularização migratória dessas pessoas e lhes oportunizar a mobilidade de forma assistida, tais instrumentos não lhes garantem o total acesso a direitos humanos e à integração local.
Abstract: This thesis aims to analyze the possible motivating causes of forced Venezuelan migration to the different American States and the public policies implemented by Brazil to receive and ensure the legal protection of Venezuelan immigrants in the national territory, in attention to the substantial isonomy and the situation of the extreme vulnerability of such individuals, as well as their local integration in the municipality of Dourados – MS. For that, the qualitative and historical deductive methods were used and exploratory research was carried out divided into two stages. In the first, a direct and indirect bibliographic and documentary reference research was made, and in the second, the data related to the legal normative set intended to ensure the protection of the human rights of migrants and refugees and the peculiarities of this group of immigrants were contrasted to show how happened the recognition of the legal quality of refugee of Venezuelan immigrants coming to Brazil and the public policies developed to receive them. Finally, it was concluded that although the international and national legal instruments in force in Brazil may provide for the migratory regularization of these persons and provide them with the opportunity for assisted mobility, such instruments do not guarantee their full access to human rights and local integration.
Palavras-chave: Crise humanitária
Humanitarian crisis
Imigrantes venezuelanos
Immigrants
Refugiados
Refugees
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: SILVA, J. L. Z. A Imigração venezuelana para o Brasil: do ingresso em Pacaraima - RR ao início da interiorização em Dourados - MS. 2020. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3133
Data do documento: 27-Mar-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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