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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3437
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Inserção indevida do nome do consumidor aos serviços de proteção ao crédito: análise do projeto de lei 334/2008 e seus desdobramentos |
Título(s) alternativo(s): | The Incorrect inscription of the name of the shopper in the credit protect systems: a look of the project of law 334/2008 and some aspects |
Autor(es): | Paula, Marina Cimatti Pereira de |
Primeiro Orientador: | Baruffi, Helder |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gebara, Gassen Zaki |
metadata.dc.contributor.referee2: | Hajj, Hassan |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo estudar e analisar se há, atualmente, no Brasil, um olhar profundo e particular, por parte dos órgãos julgadores, sobre cada caso concreto no momento do arbitramento do valor indenizatório a ser pago ao consumidor em razão da inserção de seu nome nos cadastros de serviço de proteção ao crédito de maneira indevida. Procura, ainda, analisar os desdobramentos decorrentes do projeto de lei do Senado n" 334/2008, que sugeria o tabelamento do quanium a ser indenizado ao agente lesado. |
Abstract: | The major object of this study is to analise the existance. nowadays. in Brazil, a profund observation of the concrete case from the judges and courts, in the moment of the sentence of the cases that the name of the consumer was incorrectly put in the sistems of credit protection. This article tries, also. to analise the consequences of the Project of Law of Senate n° 334/2008. whose propose was to chosse how much was the cost of the injury of the person. |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil Civil liability Direito do consumidor Consumer law Dano moral Moral damages Negativação indevida |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | PAULA, Marina Cimatti Pereira de. Inserção indevida do nome do consumidor aos serviços de proteção ao crédito: análise do projeto de lei 334/2008 e seus desdobramentos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3437 |
Data do documento: | 9-Nov-2015 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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