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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Nascimento, Arthur Ramos do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1703887235949215pt_BR
dc.creatorMendes, Amanda Dantas-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9739367729717380pt_BR
dc.date.accessioned2020-10-08T13:00:01Z-
dc.date.available2020-10-08T13:00:01Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationMENDES, Amanda Dantas. O Fenômeno da “pejotização” à luz dos fundamentos do valor social do trabalho e da livre iniciativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4235-
dc.description.abstractThis present research introduces the discussion about the phenomenon of “pejotização” in labor law, which characterizes the use of legal entity to employ aiming to mask the requirement of “pessoalidade”, thus the employer will not have to pay some of the specific labor taxes related to workers registered under the “CLT”. Moreover, this situation is increasing once the corporations justify it by the Constituonal principle of the free enterprise. Indeed, when analyzing the case law the “pejotização” is not only a free enterprise application, but also a violation of the principle known as “labor’s social value”.en
dc.description.resumoO presente trabalho traz uma discussão em torno de fenômeno presente na seara trabalhista, chamado de “Pejotização”. Fenômeno que consiste na imposição de formação de pessoa jurídica para constituição de vínculo de trabalho, de forma a mascarar o requisito obrigatório da pessoalidade, livrando o empregador de certos encargos trabalhistas próprios do regime celetista. Ressalta-se que tal situação está cada vez mais em cena, e com justificativas empresariais pautadas na livre iniciativa, assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Todavia, o que é observado a partir de jurisprudências é uma violação ao valor social do trabalho, e não meramente a adoção de uma medida de livre iniciativa.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-10-08T13:00:01Z No. of bitstreams: 1 AmandaDantasMendes - restrito.pdf: 211329 bytes, checksum: 76a52723d0e9f232c19ad7215b7f9a4a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-10-08T13:00:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AmandaDantasMendes - restrito.pdf: 211329 bytes, checksum: 76a52723d0e9f232c19ad7215b7f9a4a (MD5) Previous issue date: 2014en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectRelações de trabalhopt_BR
dc.subjectIndustrial relationsen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO Fenômeno da “pejotização” à luz dos fundamentos do valor social do trabalho e da livre iniciativapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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