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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Revitimização: estudo sobre a (des)necessidade do depoimento judicial de crianças vítimas de violência sexual
Autor(es): Assumpção, Ismael
Primeiro Orientador: Becker, Simone
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de abordar a revitimização ocasionada pelo atual procedimento de coleta de depoimento de crianças vítimas de violência sexual em processos penais. De início, procura conceituar o termo criança, haja vista seu status de sujeito atribuído (em tese) com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente3 (ECA). Após, faz um breve estudo sobre a vitimologia e a vítima para, depois, abordar a situação da criança enquanto vítima. Na sequência, de modo sintético, analisa o atual procedimento de coleta de depoimento (interrogatório) da vítima no processo penal brasileiro. Apresentada algumas alternativas de substituição do sistema atual, as quais visam causar menos danos à criança que precisa/tem direito de4 ser ouvida em juízo. Faz um resumo sobre o procedimento adotado pelo projeto "depoimento sem dano" e tece breves comentários sobre a sala de depoimento especial instalada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na comarca de Campo Grande - MS. Ao final, os autores concluem que projetos como o "depoimento sem dano" diminuem a revitimização do infante, todavia sugerem que o encaminhamento da criança a um profissional da psicologia seja feito no primeiro atendimento; sugerem também que tal profissional seja ouvido antes de se decidir sobre a necessidade do interrogatório da vítima. Ressaltam também que deve ser observada a diferença de classe e etnia de cada criança, assim sugerem a participação de entidades ligadas às várias classes/etnias na elaboração de cada projeto ou sala especial.
Abstract: This paper has the objective to approach revictimization caused by the current procedure of collecting testimony from children that are victims of sexual violence in criminal process. First, it searched to conceptualize the term Child, considering its status as subject attributed (in theory) with the advent law that sought their protection (ACE). After it makes a brief study of victimology and the victim to later approach the situation of the child as a victim. Soon after, in a synthetic way, it analyzes the current process of providing testimony of victims (interrogation) in the criminal justice process. Presented some alternatives to replace the current system, which aim to cause less harm to the child who needs / has a right to be heard in court. Presented some alternatives to replace the current system, which aim to cause less harm for child who needs/has a right to be heard into judgment. Finally, the authors concluded that projects like the "testimony without damage" reduce revictimization infant, however suggest that the referral of the child for psychology professional to be made in a first attendance. Also, suggest that such professional be heard before deciding about the need for interrogation the victim. Emphasize also that should be observed the difference in class and ethnicity of each child, thus suggest the participation from entities related to the various classes/races in the elaboration of each project or special room.
Palavras-chave: Abuso sexual
Sexual abuse
Criança
Child
Depoimento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: ASSUMPÇÃO, Ismael. Revitimização: estudo sobre a (des)necessidade do depoimento judicial de crianças vítimas de violência sexual. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4248
Data do documento: 2014
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