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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5078| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Residência |
| Título: | Direitos no período gravídico-puerperal: revisão documental |
| Título(s) alternativo(s): | Rights in the gravídico-puerperal period: documental review Derechos en el periodo gravídico-puerperal: revisión documental |
| Autor(es): | Urio, Ângela |
| Primeiro Orientador: | Reis, Cássia Barbosa |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Ferro, Luana Maria Tassoni |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Lima, Daniele Moreira de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, Weder de Souza |
| Resumo: | RESUMO: Objetivo: identificar quais leis vigentes no território nacional e documentos do Ministério da Saúde asseguram os direitos das gestantes, parturientes e puérperas. Método: trata-se de uma revisão de literatura documental onde realizou-se o levantamento de documentos do Ministério da Saúde e legislações nacionais vigentes para determinar quais direitos são assegurados por leis para gestantes e puérperas, através de sites do Governo Federal. Resultados: foram elencadas 34 leis, portarias, programas e políticas. Assim foi possível relacionar às políticas públicas que asseguram assistência à saúde, direitos trabalhistas, sociais durante o período gravídico-puerperal, também os diretos para o recém-nascido, além de observar diversas falhas na legislação, principalmente no que tange a licença paternidade. Conclusão: espera-se cooperar com estratégias de embasamento para as mulheres no período gravídico puerperal e para profissionais da saúde no processo de orientação em saúde. |
| Abstract: | ABSTRACT: Objective: to identify which laws, documents from the Ministry of Health and the World Health Organization ensure the rights of pregnant women, parturients and puerperal women. Method: this is a documentary literature review where the survey of documents from the Ministry of Health, World Health Organization and current legislation was carried out to determine which rights are guaranteed by laws for pregnant and postpartum women, through Federal Government websites . Results: 34 laws, ordinances, programs and policies were listed. Thus, it was possible to relate the public policies that ensure health care, labor and social rights during the pregnancy-puerperal period, also those that are direct to the newborn, in addition to observing several flaws in the legislation, mainly with paternity leave. Conclusion: it is expected to cooperate with basing strategies for women in the postpartum pregnancy period and for health professionals in the health guidance process. |
| Palavras-chave: | Direito à saúde Right to health Gravidez Pregnancy Saúde da mulher Women's health |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências da Saúde |
| Citação: | URIO, Ângela. Direitos no período gravídico-puerperal: revisão documental. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Residência Uniprofissional em Enfermagem Obstétrica) – Hospital Universitário, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5078 |
| Data do documento: | 11-Nov-2020 |
| Aparece nas coleções: | Residência Uniprofissional em Enfermagem Obstétrica |
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