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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5342
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Alienação parental: sob a ótica jurídica |
Título(s) alternativo(s): | Parental alienation: from a legal perspective Alienación parental: desde una perspectiva legal |
Autor(es): | Perícolo, Bruno Milhorança |
Primeiro Orientador: | Gebara, Gassen Zaki |
metadata.dc.contributor.referee1: | Hajj, Hassan |
metadata.dc.contributor.referee2: | d'Aquino, Lúcia Souza |
Resumo: | O Instituto Família remonta desde o direito romano e, naquela época, vigorava o patriarcalismo nas relações familiares, e assim foi, até o século XX, quando surgiram vários movimentos sociais, trazendo transformações para a sociedade, entre elas, destacando-se a isonomia de direitos e deveres entre homens e mulheres. Desta forma, na atualidade as relações familiares mudaram bastante, hoje com o artigo quinto da Constituição Federal, homens e mulheres possuem os mesmos direitos e deveres, e nas relações familiares, não é diferente, ambos possuem as mesmas obrigações perante a família. A Alienação Parental consiste na prática efetuada por um ou ambos os genitores ou, podendo até ser praticado por terceiros, de ludibriar a mente da criança ou do jovem, fazendo ela acreditar em várias inverdades, para prejudicar sua relação com o outro genitor-alvo, acarretando em diversos problemas para as crianças e jovens, desde a isolar-se de outras pessoas, até mesmo sofrer da Síndrome da Alienação Parental, síndrome essa que ainda não foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. O objetivo geral desta pesquisa é trazer uma reflexão e contextualização geral sobre a prática da alienação parental, mostrando suas principais características, abordando brevemente a história do Instituto Família e, por fim, apontar possíveis soluções através dos principais mecanismos existentes no direito brasileiro. Temos como objetivo específico exaltar as melhores alternativas para a interrupção e prevenção dos atos de alienação parental, com o intuito de proteger a integridade psicológica da criança e do adolescente. O presente estudo tem como metodologia, a pesquisa bibliográfica de diversas obras, como doutrinas, livros, artigos, revista jurídicas, Leis, Normas Internacionais, dissertações de mestrado e de graduação. Em 2010 foi aprovada a Lei nº 12.318, com o objetivo de combater essa prática e proteger nossas crianças e jovens, criando ferramentas para que os magistrados brasileiros pudessem atuar. Além disso, existem várias outras ferramentas jurídicas, como o Instituto da Guarda Compartilhada, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Mediação Familiar. Após a elaboração dessa pesquisa, chega-se à conclusão que as melhores alternativas para a problemática, são: a determinação da guarda compartilhada, a efetuação de uma mediação familiar e a realização de uma perícia técnica elaborada por uma equipe multidisciplinar. |
Abstract: | The Family Institute dates back to Roman law and, at that time, patriarchy was in force in family relationships, and so it continued until the 20th century, when several social movements emerged, bringing transformations to society, among them, highlighting the isonomy of rights and duties between men and women. Thus, nowadays family relationships have changed a lot, today with the fifth article of the Federal Constitution, men and women have the same rights and duties, and in family relationships, it is no different, both have the same obligations towards the family. Parental Alienation consists of the practice carried out by one or both parents or, even being practiced by third parties, of deceiving the mind of the child or young person, making them believe in various untruths, to harm their relationship with the other target parent, causing several problems for children and young people, from isolating themselves from other people, even suffering from Parental Alienation Syndrome, a syndrome that has not yet been recognized by the World Health Organization. The general objective of this research is to bring a reflection and general contextualization of the practice of parental alienation, showing its main characteristics, briefly approaching the history of the Family Institute and, finally, pointing out possible solutions through the main mechanisms existing in Brazilian law. Our specific objective is to highlight the best alternatives for interrupting and preventing acts of parental alienation, in order to protect the psychological integrity of children and adolescents. The present study has as methodology, the bibliographical research of several works, such as doctrines, books, articles, legal magazines, Laws, International Norms, master's and graduation dissertations. In 2010, Law No. 12,318 was approved, with the objective of combating this practice and protecting our children and young people, creating tools for Brazilian magistrates to act. In addition, there are several other legal tools, such as the Shared Guard Institute, the Child and Adolescent Statute and Family Mediation. After the elaboration of this research, it is concluded that the best alternatives for the problem are: the determination of shared custody, the carrying out of a family mediation and the carrying out of a technical expertise elaborated by a multidisciplinary team. |
Palavras-chave: | Direito de família Family Law Alienação parental Parental alienation Guarda compartilhada Shared guard |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | PERÍCOLO, Bruno Milhorança. Alienação parental: sob a ótica jurídica. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5342 |
Data do documento: | 26-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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