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Tipo: Dissertação
Título: Produção político-normativa sobre o direito à educação de indígenas com deficiência
Título(s) alternativo(s): Political- normative production on the right to education for indigenous people with disabilities
Autor(es): Petelin, Kátia Pereira
Primeiro Orientador: Nozu, Washington Cesar Shoiti
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Aline Maira da
metadata.dc.contributor.referee2: Sá, Michele Aparecida de
metadata.dc.contributor.referee3: Gonçalves, Taísa Grasiela Gomes Liduenha
Resumo: Esta dissertação está vinculada à linha de pesquisa Identidades, Diversidades e Direitos Socioambientais, do Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados, e foi desenvolvida no âmbito de um projeto de investigação mais amplo intitulado “Educação Especial e Educação do/no Campo: interseccionalidades, políticas e indicadores socioeducacionais”. De modo particular, a presente dissertação atentou-se às interfaces Educação Escolar Indígena e Educação Especial, buscando percorrer a seguinte problemática: como tem-se movimentado a produção político-normativa sobre a escolarização de estudantes indígenas com deficiência? Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral descrever a produção político-normativa brasileira sobre as interfaces da Educação Escolar Indígena e da Educação Especial. Os objetivos específicos dividem-se em: a) apresentar a documentação político-normativa internacional sobre a Educação Escolar Indígena e a Educação Especial, fundamentada no direito humano à Educação; b) enunciar a documentação político-normativa brasileira, da esfera federal, sobre a Educação Escolar Indígena e a Educação Especial, com base no direito fundamental à Educação; c) entender, a partir da produção político-normativa, quais os cenários e as tendências da escolarização de estudantes indígenas com deficiência. Do ponto de vista teórico, a pesquisa busca aproximar-se dos fundamentos dos Estudos Decoloniais. Quanto ao percurso metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, com uso de fontes documentais internacionais e nacionais atinentes ao direito humano e fundamental à Educação dos povos indígenas e de pessoas com deficiência. Para tanto, foram selecionados oito documentos internacionais e 12 nacionais. A sistematização dos dados deu-se mediante aplicação do Protocolo de Produção de Dados Documentais (PPDD) – Versão Preliminar. Os resultados evidenciaram que: o cenário da documentação internacional tem previsto especificidades dos direitos humanos dos povos indígenas e das pessoas com deficiência, com tendência para o direito à Educação em perspectiva inclusiva, em prol da diversidade, sinalizando para o dever do Estado no preenchimento das lacunas existentes; no âmbito nacional, as documentações, influenciadas pelos textos internacionais, reafirmam a preocupação com os sujeitos vulnerabilizados e o seu direito fundamental à Educação, com tendência à inclusão e à interculturalidade no processo de escolarização. De modo específico, as interfaces Educação Escolar Indígena e Educação Especial estão previstas em quatro documentos, que sinalizam pistas, possibilidades e também contradições para a concessão do direito à Educação de indígenas com deficiência, tendo como desafios o atendimento às necessidades educacionais específicas e às diferenças socioculturais. Almeja-se que este trabalho auxilie nos debates sobre o direito à Educação de indígenas com deficiência e que estimule a produção científica a avançar na análise da implementação e efetivação desse direito no contexto das escolas indígenas.
Abstract: This dissertation is linked to the research line Identities, Diversities, and Socio-environmental Rights within the Postgraduate Program in Borders and Human Rights at the Faculty of Law and International Relations of the Federal University of Grande Dourados. It was developed as part of a broader research project titled “Special Education and Education in/for Rural Areas: intersections, policies, and socio-educational indicators.” Specifically, this dissertation focused on the intersections of Indigenous School Education and Special Education, aiming to address the following issue: how has the political and normative production regarding the education of indigenous students with disabilities been evolving? In this sense, the research's objective is to describe the Brazilian political and normative production concerning the intersections of Indigenous School Education and Special Education. The specific objectives are as follows: a) present the international political and normative documentation concerning Indigenous School Education and Special Education, grounded in the human right to education; b) enumerate the Brazilian political and normative documentation at the federal level concerning Indigenous School Education and Special Education based on the fundamental right to Education; c) Understand, based on the political and normative production, the scenarios and trends in the education of indigenous students with disabilities. From a theoretical perspective, the research seeks to align with the foundations of Decolonial Studies. As for the methodological approach, it is qualitative research employing international and national documentary sources related to the human and fundamental right to Education for indigenous people and people with disabilities. For this purpose, eight international and 12 national documents were selected. Data organization was done by applying the Preliminary Version of the Document Data Production Protocol (PPDD). The results revealed that: on the international level, the documentation landscape envisions the specific human rights of indigenous people and people with disabilities, with a tendency toward an inclusive perspective on the right to Education in favor of diversity, indicating the state's duty to fill existing gaps. At the national level, the documents, influenced by international texts, reaffirm the concern with vulnerable individuals and their fundamental right to Education, with a tendency towards inclusion and interculturality in the schooling process. Specifically, the intersections of Indigenous School Education and Special Education are outlined in four documents, which provide clues, possibilities, and contradictions for granting the right to Education for indigenous people with disabilities, and the challenges include meeting specific educational needs and sociocultural differences. This work aims to contribute to debates about the right to Education for indigenous individuals with disabilities and to stimulate scientific production in advancing the analysis of the implementation and realization of this right in the context of indigenous schools.
Palavras-chave: Educação especial
Special education
Povos indígenas
Indigenous peoples
Direitos humanos
Human rights
CNPq: Fronteiras e Direitos Humanos
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: PETELIN, Kátia Pereira. Produção político-normativa sobre o direito à educação de indígenas com deficiência. 2023. 112 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5783
Data do documento: 5-Set-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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