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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Fiscalização administrativa de contratos terceirizados no HU-UFGD
metadata.dc.creator: Mantovani, Gabriela Vilela dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Diallo, Alfa Oumar
metadata.dc.contributor.referee1: Hall, Rosemar José
metadata.dc.contributor.referee2: Moreira Junior, Hermes
metadata.dc.contributor.referee3: Brito, Ricardo França de
metadata.dc.description.resumo: Administração Pública deve efetuar o processo de fiscalização dos contratos que pactua, sendo esta atividade obrigatória para todos os órgãos e entidades públicos, não se inserindo na esfera de discricionariedade do gestor a decisão de fiscalizar ou não, sendo a omissão ou recusa desse poder-dever considerada como falta grave. A não conformidade na verificação documental ou o descumprimento das várias práticas aplicáveis na fiscalização da execução contratual podem conduzir à responsabilização dos agentes públicos, bem como a responsabilização subsidiária da Administração Pública, ocasionando prejuízos ao erário. Nesta perspectiva, esta pesquisa teve como objetivo geral propor um instrumento de fiscalização administrativa de contratos de prestação de serviços terceirizados do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD), e apresentou a seguinte questão problema: como evitar que o HU-UFGD seja responsabilizado subsidiariamente pelas verbas previdenciárias e trabalhistas inadimplidas pela empresa contratada, nos contratos de terceirização? Para alcançar esse objetivo e responder essa questão problema, esta pesquisa foi alicerçada nos seguintes objetivos específicos: a) pesquisar a legislação e jurisprudência relacionada ao tema; b) descrever o processo de fiscalização administrativa de contratos do HU-UFGD; c) levantar quais são as principais dificuldades encontradas na fiscalização administrativa de contratos do HU-UFGD. Em termos metodológicos a pesquisa é descritiva, exploratória e intervencionista quanto aos seus objetivos. A abordagem utilizada é pesquisa qualitativa-quantitativa e quanto a sua natureza a pesquisa é aplicada. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, documental e survey, esta foi realizada através de questionário aplicado aos fiscais e ex-fiscais administrativos de contratos terceirizados do HU-UFGD e da UFGD, cuja análise permitiu identificar as principais dificuldades encontradas na fiscalização administrativa de contratos. No decorrer desta pesquisa foi demonstrada a importância da fiscalização administrativa de contratos, e através da descrição do processo de fiscalização administrativa de contratos terceirizados do HU-UFGD, foi identificada ausência de normativo determinando como executar a fiscalização administrativa, bem como a ausência de procedimentos padronizados para efetuar tal fiscalização. Neste sentido, ficou constatada a necessidade implantação de procedimentos padronizados de fiscalização administrativa de contratos terceirizados do HUUFGD, de modo a tornar a atividade de fiscalização mais eficiente e menos propensa a falhas. Ao final, enquanto pesquisa intervencionista e como resultado deste trabalho, foram elaboradas 5 (cinco) propostas de intervenção com o objetivo padronizar o processo de fiscalização administrativa de contratos terceirizados no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados.
Abstract: The Public Administration must carry out the process of inspection of its contracts, and this activity is compulsory for all public entities, and the manager's discretion is not included in the decision to supervise or not, being the omission or refusal of such authority-duty considered a serious misconduct. Failure to comply with documentary verification or noncompliance with the various practices applicable to the enforcement of contract performance may lead to the accountability of public agents, as well as the subsidiary responsibility of the Public Administration, causing damages to the treasury. In this perspective, this research had as its general objective to propose an instrument for administrative supervision of contracts for the provision of outsourced services of Teaching Hospital of the Federal University of Grande Dourados (HU-UFGD), and presented the following problem: How to prevent HU-UFGD from being held responsible in the alternative for the social security and labor costs that aren’t paid by the contracted company, in outsourcing contracts? In order to reach this objective and to answer this question, this research was based on the following specific objectives: a) to investigate the legislation and jurisprudence related to the subject; b) describe the process of administrative supervision of HU-UFGD contracts; c) identify the main difficulties encountered in the administrative supervision of HU-UFGD contracts. In methodological terms the research is descriptive, exploratory and interventionist in relation to its objectives. The approach used is that of qualitative-quantitative research and as to its nature the research is applied. The methodological procedures used were bibliographic, documentary and survey research, which was carried out through a questionnaire applied to the inspectors and former administrative inspectors of outsourced contracts of HU-UFGD and UFGD, whose analysis allowed to identify the main difficulties encountered in the administrative supervision of contracts. In this research the importance of administrative supervision of contracts was demonstrated, and through the description of the process of administrative supervision of outsourced contracts of HU-UFGD, it was identified absence of regulations determining how to carry out administrative supervision, as well as the absence of standardized procedures to carry out such inspection. In this sense, it was verified the need to implement standardized procedures of administrative supervision of outsourced HU-UFGD, in order to make the inspection activity more efficient and less prone to failures. At the end, as an interventionist research and as a result of this work, 5 (five) intervention proposals were prepared with the objective of standardizing the process of administrative supervision of outsourced contracts at the Teaching Hospital of the Federal University of Grande Dourados.
Keywords: Administração pública
Public administration
Terceirização
Outsourcing
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Grande Dourados
metadata.dc.publisher.initials: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Administração Pública em Rede Nacional
Citation: MANTOVANI, Gabriela Vilela dos Santos. Fiscalização administrativa de contratos terceirizados no HU-UFGD. 2019. 79 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/937
Issue Date: 21-Feb-2019
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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