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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Direito social ao lazer no âmbito das relações de emprego: uma análise à luz dos Direitos Humanos
metadata.dc.creator: Menin, Daniela
metadata.dc.contributor.advisor1: Baruffi, Helder
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Tito Carlos Machado de
metadata.dc.contributor.referee2: Félix, Ynes da Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Brum, Adriana Kirchof de
metadata.dc.description.resumo: Em que pese ser um direito humano previsto em diversas declarações, pactos e acordos internacionais, os debates a respeito do direito ao lazer são bastante precários e incipientes. Para a classe trabalhadora, ainda há a necessidade de conscientização a respeito não somente de que o lazer é um direito fundamental, tanto quanto o direito ao trabalho, mas também a respeito das formas como este direito pode ser assegurado ao trabalhador e as maneiras de compensá-lo ou repará-lo após sua efetiva violação, a fim de promover o equilíbrio da equação trabalho versus lazer. Neste sentido, a presente pesquisa se propõe a verificar de que forma o direito fundamental ao lazer é aplicado nas relações de emprego. Os métodos utilizados no presente trabalho foram o histórico e o dedutivo. A partir do reconhecimento de que a realidade social e os Direitos Humanos são históricos, buscou-se a construção teórica partindo da análise da premissa maior que a concepção e as definições do direito ao lazer são equivalentes ao direito humano, para então chegar à premissa menor que parte da efetivação desse direito e inclui tutela mediante reparação, através do cabimento de indenização por dano moral. Pesquisa bibliográfica e documental foi utilizada para definir quais são as conceituações sociológica e jurídica do direito ao lazer, os apontamentos teóricos sobre os Direitos Humanos, direitos fundamentais sociais, além da historicidade do lazer, sua inserção no rol dos Direitos Humanos, suas contribuições para o trabalhador e para a própria relação laboral e também a respeito dos motivos que impedem a sua realização na jornada de trabalho. Com a análise de leis e acórdãos de alguns Tribunais Regionais do Trabalho e do próprio Tribunal Superior do Trabalho, percebeu-se que o direito fundamental ao lazer, em que pese ser um direito humano positivado no ordenamento jurídico brasileiro, ainda padece de uma sólida definição jurídica e de efetiva aplicação no dia a dia do trabalhador. Por isso, nem sempre as ações com pedidos de dano moral por violação ao lazer são eficientes para recompensar o empregador pela supressão de tão importante direito.
Abstract: Although right to leisure as a human right provided in international statements, pacts, and treaties, debates around the issues are widely scarce and incipient. As for the working class, there’s still need of leisure as a fundamental right conscious, either for the right to work, and the ways for its guarantee. Also, compensation and reparation for its violation in order to promote balance in the equation work versus leisure. This research aims to verify how the fundamental right of leisure is applied in labor relations. The methods are historic and deductive. From the recognition that social reality and human rights are historic, a general premise that conception and definition of leisure as a human right is taken by the theory. The general premise is followed by a minor premise that for the achievement of this right tutelage through reparation, specifically through moral hazard compensation, should be taken into account. Bibliographic and documentary research was held to define sociological and legal conceptualizations to the right to leisure, theoretic notes about Human Rights, social fundamental rights, besides historicity of leisure, its insertion in the pool of Human Rights, its contributions to workers and to labor relations, and reasons for its prevention in labor journeys. Results after analyzing laws demonstrate that the fundamental right to leisure, although an positive human right, still lacks a solid legal definition and effective application in the daily life of workers. Therefore, sues with moral harassment for right to leisure aren’t always efficient to compensate the employer for suppressing such worth right.
Keywords: Direitos humanos
Human rights
Direito ao lazer
Right to leisure
Dignidade da pessoa humana
Human dignity
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Grande Dourados
metadata.dc.publisher.initials: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citation: MENIN, Daniela. Direito social ao lazer no âmbito das relações de emprego: uma análise à luz dos Direitos Humanos. 2018. 153 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/966
Issue Date: 16-Apr-2018
Appears in Collections:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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