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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Dez-2017O Crime organizado e o Instituto da Delação (colaboração) PremiadaRibeiro, Breno França TabosaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2017Colaboração premiada: uma análise acerca da evolução do Instituto na Legislação BrasileiraSouza, Igor de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2017Inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato em face do Princípio da OfensividadeAlmeida, Lucas Aragão Viegas deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mar-2017A Educação no ambiente prisional: dever do Estado versus realidade alcançadaRocha, Milena Geanie MatosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Processo penal, política criminal e Constituição: análise das orientações do STF acerca do cumprimento antecipado de penaSilva, Matheus França daTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2017Período de graça em auxílio acidente em segurado especialLima, Eugenio Venceslau deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Abr-2016A [In]dispensabilidade do advogado e o jus postulandi no Juizado Especial Federal CívelZanolla, Graziela Franco PaelTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Aplicabilidade dos requisitos definidos pelo Supremo Tribunal Federal para a incidência do princípio da insignificância no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do SulSilva, Sindy Cristina RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A Aplicação do Direito Penal do Inimigo na Lei dos Crimes HediondosJesus, Thayane Brito deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Set-2016Aplicação do princípio da insignificância nos delitos funcionaisRomera, José Guilherme UrnauTrabalho de Conclusão de Curso

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