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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Jul-2018O Dever da União de ressarcir o estado de Mato Grosso do Sul dos custos de presos de delitos transacionais: um estudo de caso da ACO 2992Martins, Bruno Dourado BertottoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2018A Função social do advogado e a importância do patrono no acesso à justiçaRamires Junior, Edu Carlos FurtadoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2018A Nova lei da guarda compartilhada: na contramão do princípio do melhor interesse do menorOliveira, João Paulo Aissa VasconcelosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018Análise do instituto do apadrinhamento afetivo no arcabouço jurídico nacionalFernandes, Jéssica dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2018A Vingança privada no ordenamento jurídico: seus reflexos na contemporaneidadeSouza, Guilherme GomesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018A Relevância do Processo Administrativo Disciplinar para a promoção da boa administração pública: uma análise do modelo administrativo brasileiro, responsabilidades advindas da má gestão e o instituto capaz de promover sua melhoriaLameu, AndressaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Abr-2019A Punibilidade do psicopata á luz da criminologia clínicaAssunção, Amanda Fagundes deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2016A Representação dos empregados nas empresas como um direito fundamentalMoura, Frederico Novaes deTrabalho de Conclusão de Especialização
1-Fev-2018A (Não) normatização da eutanásia e o desprezo ao Princípio da dignidade da pessoa humana constitucionalmente garantidoAlves, Evone BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2017Eficácia da Lei Maria da PenhaHirosse, Vinícius KenjiTrabalho de Conclusão de Curso

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