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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Um Novo olhar sobre o autor de violência doméstica: grupos reflexivos e responsabilizantes no município de Amambai/MS
Título(s) alternativo(s): A New look perspective on the actors of domestic violence: reflexive and responsible groups in the city of Amambai/MS
Autor(es): Gonçalves, Atalia da Silva
Primeiro Orientador: Correa, Everton Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: Contini, Alaerte Antonio Martelli
metadata.dc.contributor.referee2: Guimarães, Paulo Dias
Resumo: O presente trabalho aborda a importância da intervenção com homens autores de violência doméstica, em especial, os Centros de Educação e Reabilitação, previstas na Lei Maria da Penha, como forma que pode ser eficaz para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e para redução da reincidência. Assim, busca-se identificar a aplicação do artigo 45 da Lei Maria da Penha em Amambai/MS, que dispõe sobre o comparecimento obrigatório de condenados por crimes de violência doméstica a programas de recuperação e reeducação, que vem se desenvolvendo sob a forma de grupos e reflexivos no Brasil. Na presente pesquisa, foi realizada revisão bibliográfica e documental sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, a punição como meio de coibir o problema e a ressocialização do autor com ênfase no artigo 45 da Lei nº 11.340/06. No sentido de contribuir para o tema, discute-se a importância de sua adoção como medida cumulativa à privação de liberdade e que pode ser viável para coibir o problema. Após, a análise de informações coletadas na Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Amambai/MS e na 3ª Companhia Independente de Polícia de Amambai/MS, buscou-se analisar a aplicação do artigo 45 da Lei nº 11.340/06 no município. Ao final, verificou-se que este priorizou até 2019, o atendimento as mulheres em situação de violência doméstica, restando ao autor somente a punição. Há a previsão de que em 2019 ocorra a implantação na cidade de grupos reflexivos e responsabilizantes, idênticos aos desenvolvidos na Comarca de Rio Verde do Mato Grosso/MS, onde se constatou a redução de reincidência dos casos após a adoção da medida.
Abstract: The present paper approach the relevance of intervention on male actors of domestic violence, especially trough the educations and rehabilitation centers, that is on Maria da Penha Law, as a cfective way to restrain domestic violence against family and woman and to reduce the recidivism. In this context, it search to identify art.45 of Mana da penha Law application, that say about the required attendance of convicted domestic violence men on reeducation and recuperation programs, that is been development in the form of reflexives groups in Brazil. On this rescarch, with emphasis on article 45 of Federal Law 11.340/06, its been made a bibliographic and documental revision about the domestic and family violence against woman, the punishment as a way to restrain the problem and the actor resocialization. In order to contn bute to the theme, it discusses the application of the quote measure cumulatively with the punish of detention, that could be a viable way to the problem. After, its bcen analyzed the application of the art4S (Lei 11.340) on the city of Amambai trough the information collected in Coordination of Public Policies for Woman of Amambai-MS and in the Amambai Third Indenpent Company of police. On the finish, it's concluded that the city, until 2019, priorize the attend of just the women victims of domestic violence and not the male actors, those who just been punish. lts been expect that in 2019, the responsible and reflexives groups will be implement on the city of Amambai-MS, just like the groups develop in the city of Rio Verde do Mato Grosso'MS, where.
Palavras-chave: Violência doméstica
Family violence
Reabilitação penal
Rehabilitation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: GONÇALVES, Atalia da Silva. Um Novo olhar sobre o autor de violência doméstica: grupos reflexivos e responsabilizantes no município de Amambai/MS. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1639
Data do documento: 13-Jun-2019
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