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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Guimarães, Paulo Dias-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8188978772783205pt_BR
dc.contributor.referee1Contini, Alaerte Antonio Martelli-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1466991094261196pt_BR
dc.contributor.referee2Correa, Everton Gomes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9739765695320939pt_BR
dc.creatorHabitzreuter, Emillie Jaime-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-06T19:21:03Z-
dc.date.available2019-09-06T19:21:03Z-
dc.date.issued2019-06-13-
dc.identifier.citationHABITZREUTER, Emillie Jaime. Feminicídio e a violência de gênero. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1642-
dc.description.abstractThe main objective of this paper is to analyze Law 13,104 of March 9, 2015, which included one more modality of qualified homicide and a list of majorantes to the Penal Code, typifying the conduct of feminicide. For that, a qualitative, exploratory and bibliographical methodology is used. First, it presents the concept of violence, gender violence and the manifestations of violence against women. The following is an approach to national and international normative frameworks to combat gender violence. Then, an analysis of the crime of feminicide is made, starting from its typical requirements and the changes entailed in the Brazilian Penal Code. At the end, there is a discussion on legislative innovation, Law 13,771 of December 19, 2018, which added the causes for the increase of the feminicide law.en
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo central, analisar a Lei 13.104 de 09 de março de 2015, que incluiu mais uma modalidade de homicídio qualificado e um rol de majorantes ao Código Penal, tipificando a conduta de feminicídio. Para tanto, utilizase de uma metodologia qualitativa e bibliográfica. Primeiro, apresenta o conceito de violência, violência de gênero e as formas de manifestação de violência contra a mulher. Por seguinte, é feita uma abordagem dos marcos normativos nacionais e internacionais de combate à violência de gênero. Em seguida, é feita uma análise do crime de feminicídio, partindo-se dos seus requisitos típicos e as mudanças acarretadas no sistema jurídico penal. Discorre-se, ao final, sobre a inovação legislativa, a Lei 13.771 de 19 de dezembro de 2018 que acrescentou as causas de aumento da lei do feminicídio.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-09-06T19:21:03Z No. of bitstreams: 1 EmillieJaimeHabitzreuter.pdf: 937842 bytes, checksum: ef344d488ae32835192b0a29d69ed47d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-09-06T19:21:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EmillieJaimeHabitzreuter.pdf: 937842 bytes, checksum: ef344d488ae32835192b0a29d69ed47d (MD5) Previous issue date: 2019-06-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectFemicideen
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectWomen - Violence againsten
dc.subjectLei n° 13.771/2018pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleFeminicídio e a violência de gêneropt_BR
dc.title.alternativeFeminicide and gender violenceen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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