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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1643| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A Responsabilidade civil dos fornecedores em face do Código de Defesa do Consumidor |
| Título(s) alternativo(s): | Civil liability of suppliers in the scope of Consumer Law |
| Autor(es): | Jacomeli, Guilherme Lucena |
| Primeiro Orientador: | Guimarães, Paulo Dias |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Menin, Daniela |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Nascimento, Arthur Ramos do |
| Resumo: | O trabalho em questão tange o assunto da Responsabilidade Civil dos Fornecedores no âmbito do direito do consumidor, como pressuposto para a reparação de danos. Inicialmente adentraremos na elucidação da temática da responsabilidade civil, seu conceito, princípios, natureza jurídica, bem como seu histórico, e suas modalidades, sendo elas objetiva, subjetiva, contratual e extracontratual. Posteriormente ao estudo da Responsabilidade civil, passaremos ao estudo do direito do consumidor, assim como da Lei 8.078/90, e seus conceitos de fornecedor, consumidor, produto e serviço, elementos fundamentais da relação de consumo. Enfim, para concluir o presente trabalho, adentraremos no capítulo que dá nome a este, em que serão analisadas, além da responsabilidade civil por parte dos fornecedores no Código de Defesa do Consumidor, perspectivas jurisprudenciais acerca do tema. |
| Abstract: | The presente work aims the subject of the Civil Liability of Suppliers in the scope of consumer law, as assumption for the repair of damages. Initially, we will delineate the subject of civil liability, its concept, principles, legal nature, as well as its history, and its modalities, being contractual and noncontractual, objective and subjective. After the study of of civil liability, we will study the consumer law, as well as Law 8.078/90, and its concepts of supplier, consumer, product and service, fundamental elements of the consumption relationship. Finally, to conclude the present work, we will go into the last chapter, which will analyze, in addition to the civil liability on the part of the suppliers in the Code of Consumer Protection, jurisprudential perspectives on the subject. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Civil liability Direito do consumidor Consumer law Fornecedor |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | JACOMELI, Guilherme Lucena. A Responsabilidade civil dos fornecedores em face do Código de Defesa do Consumidor. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1643 |
| Data do documento: | 27-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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