Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1648| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Cooperação jurídica internacional no projeto de Código de Processo Penal |
| Autor(es): | Reggiani, Ana Luiza Gradela |
| Primeiro Orientador: | Preussler, Gustavo de Souza |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Cordazzo, Karine |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Correa, Everton Gomes |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre os instrumentos cooperação jurídica internacional que integram o projeto de Lei 8.045/2010 do novo Código de Processo Penal. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, da qual foi possível extrair a grande influência da globalização neste tema, bem como as definições e aplicabilidade de cada instrumento de cooperação internacional em matéria penal e os princípios que os regem. Partiu-se da necessidade da cooperação entre Estados no combate aos crimes transnacionais resultantes da globalização e passou-se a analisar a norma brasileira reservada ao tema. Conclui-se que hoje o Brasil possui legislações esparsas que versam sobre o assunto, com uma grande contribuição dos tratados internacionais. O projeto de Lei 8.045/2010 reservou um capítulo à temática, mantendo os tratados em um patamar elevado, reunindo os principais instrumentos de cooperação jurídica internacional, sobre os quais recaíram as presentes análises. |
| Abstract: | This present study analyzed the international legal cooperation tools that are part of the bill number 8.045/2010, that deals with the new criminal procedure code in Brazil. The used methodology was literature review, from which was possible to extract the huge impact of the globalization on this theme, as well the definitions and applicability of each penal international cooperation tool and its guiding principles. The starting point was the need of the cooperation between the countries in fighting the internationals crimes induced by the globalization and then the Brazilian laws about the theme were analyzed. It was concluded that today Brazil has sparse laws about this subject, with a major contribution of the international treaties. This bill devoted a special chapter to this area, keeping the treaties at an upper lever, gathering the major tools of international legal cooperation, on which mainly concerned the following points. |
| Palavras-chave: | Processo penal Criminal procedure Projeto de Lei n° 8.045/2010 Cooperação Jurídica Internacional International Legal Cooperation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | REGGIANI, Ana Luiza Gradela. Cooperação jurídica internacional no projeto de Código de Processo Penal. 2018. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1648 |
| Data do documento: | 30-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AnaLuizaGradelaReggiani.pdf | 1,11 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.