Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1655
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O Direito de greve no âmbito das guardas municipais do Brasil |
Título(s) alternativo(s): | The Right to strike in the scope of municipal guards of Brasil |
Autor(es): | Anjos, Gustavo Alberto Pereira dos |
Primeiro Orientador: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Correa, Everton Gomes |
metadata.dc.contributor.referee2: | Guimarães, Paulo Dias |
Resumo: | O objetivo deste trabalho está pautado na análise da possibilidade e implicações do exercício de greve pelas guardas municipais, analisando como essas instituições são atualmente reconhecidas no aspecto jurídico para que se identifique as particularidades dessas frente à aplicação do direito. Elaborou-se um apanhado histórico e conceitual dos movimentos grevistas, do desenvolvimento que estes fenômenos, ora considerados como delito, ora como direito, possuem no ordenamento legal, bem como foi abordada a omissão legislativa acerca do tema, além de uma análise diante do princípio da continuidade do serviço público referente às funções necessárias à coletividade. Abordou-se a relação entre o Estado e seu papel no cumprimento da segurança pública, elencando o desenvolvimento histórico de suas instituições para compreender suas atuais configurações, destacando o estabelecimento da atuação e competências das guardas municipais, de modo a observar o atual enquadramento legal e problemáticas envolvidas. Visou-se compreender a relação do direito de greve e seu exercício por órgãos de segurança pública, objetivando explorar os entendimentos jurisprudenciais que estabelecem sua proibição, para, enfim, identificar contrapontos dessa vedação quando colocadas as guardas municipais em papel análogo aos das outras instituições, para assim refletir sobre a necessidade de edição legal acerca do direito de greve pra que seja consolidada a questão. |
Abstract: | The objective of this work is based on the analysis of the possibility and implications of the strike exercise by the municipal guards, analyzing how these institutions are currently recognized in the juridical aspect to identify the particularities of these regarding the application of the law. A historical and conceptual survey of the striking movements was developed, the development that these phenomena, sometimes considered as a crime, sometimes as a right, have in the legal order, as well as the legislative omission on the subject, besides an analysis of the principle of continuity of the public service regarding the essential functions to the community were analyzed. The relationship between the State and its role in the fulfillment of public security was discussed, listing the historical development of its institutions to understand its current configurations, highlighting the establishment of the performance and competencies of the municipal guards, in order to observe the current legal framework and problems involved. The aim was to understand the relation of the right to strike and its exercise by public security organs, aiming to explore the jurisprudential understandings that establish its prohibition, to finally identify counterpoints of this forbiddance while the municipal guards are placed in a analogous role compared to other institutions, so as to reflect on the need for legal editing about the right to strike to consolidate the issue. |
Palavras-chave: | Direito administrativo Administrative law Direito de greve Right to strike Segurança pública Government securities |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | ANJOS, Gustavo Alberto Pereira dos. O Direito de greve no âmbito das guardas municipais do Brasil. 2018. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1655 |
Data do documento: | 28-Nov-2018 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
GustavoAlbertoPereiradosAnjos.pdf | 772,01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.