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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1657| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Análise do instituto do apadrinhamento afetivo no arcabouço jurídico nacional |
| Autor(es): | Fernandes, Jéssica dos Santos |
| Primeiro Orientador: | Contini, Alaerte Antonio Martelli |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Correa, Everton Gomes |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo estudar o programa de apadrinhamento afetivo, voltado para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional que não têm possibilidade de serem reintegrados às suas famílias naturais tampouco tenham expectativas de serem adotados. Também buscou-se estudar as implicações do apadrinhamento afetivo ao ser posto em pratica, uma vez que os padrinhos não devem ter a intenção de adotar. A pesquisa é justificada em razão do elevado número de crianças e adolescentes que crescem em abrigos, notadamente os que, com o advento da maioridade, acham-se sem referências externas ao deixar a instituição de acolhimento, sendo relevante o estudo de programas voltados a esse público, com enfoque no Apadrinhamento Afetivo instituído pela Lei n 13.509/17, visando identificar práticas que amenizem a carência afetiva desses menores, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. Para tanto, foram realizadas pesquisas na literatura do Direito da Infância e da Juventude e do Direito de Família, em artigos científicos, reportagens e notícias. |
| Abstract: | The objective of this essay is to study the affective sponsorship program, aimed at children and adolescents sheltered that cannot be reintegrated into their natural families or have expectations of adoption. Also sought to study the implications of affective sponsorship when put into practice, since sponsors should not have the intention to adopt. The research is justified because of the high number of children and adolescents who grow up in shelters, especially those who, with the advent of adulthood, are without external references when leaving the host institution, being relevant the study of programs aimed at this with a focus on Affective Sponsorship instituted by Law n. 13.509/17, aiming to identify practices that alleviate the affective lack of these minors, guaranteeing the right to family and community coexistence. For that, researches were carried out in the literature on Childhood and Youth Law and Family Law, in scientific articles, reports and news. |
| Palavras-chave: | Apadrinhamento afetivo Adoção Adoption Lei n° 13.509/2017 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | FERNANDES, Jéssica dos Santos. Análise do instituto do apadrinhamento afetivo no arcabouço jurídico nacional. 2018. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1657 |
| Data do documento: | 26-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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