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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1658| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A Nova lei da guarda compartilhada: na contramão do princípio do melhor interesse do menor |
| Título(s) alternativo(s): | The New law of shared custody: against the principle of best interests of the child |
| Autor(es): | Oliveira, João Paulo Aissa Vasconcelos |
| Primeiro Orientador: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Correa, Everton Gomes |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Hajj, Hassan |
| Resumo: | O presente trabalho propõe um estudo à nova lei da guarda compartilhada (Lei 13.058/2014) que entrou em vigor em dezembro de 2014. Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica. Isso é feito por meio de uma análise histórica do contexto de guarda no Brasil, conceituando e tipificando os modelos de guarda existentes no ordenamento jurídico nacional e dando destaque aos institutos jurídicos modificados pela nova lei. Objetiva-se também demonstrar que, ao antolhar o Princípio do maior interesse da criança, o legislador acabou criando situações antagônicas ao próprio princípio: quando aplicada a obrigatoriedade da lei, presume-se uma boa relação dos pais separados, o que não ocorre na maioria dos casos. |
| Abstract: | This study proposes a study of the new shared custody law (Law 13.058 / 2014), which came into force in December 2014. Bibliographic research was adopted as methodology. This is done through a historical analysis of the custody context in Brazil, conceptualizing and typing the models of guard existing in the national legal order and highlighting the legal institutes modified by the new law. It is also intended to demonstrate that, in grappling with the Principle of the child's best interest, the legislator has created situations that are antagonistic to the principle itself: when the law is enforced, a good relation of the separated parents is presumed, which is not the case in most of cases. |
| Palavras-chave: | Poder familiar Guarda compartilhada Lei n° 13.058/2014 (Guarda compartilhada) Pensão alimentícia Alimony |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | OLIVEIRA, João Paulo Aissa Vasconcelos. A Nova lei da guarda compartilhada: na contramão do princípio do melhor interesse do menor. 2018. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1658 |
| Data do documento: | 4-Dez-2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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