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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os Benefícios do Simples Nacional a partir do ano calendário 2018 e alterações para 2019
Título(s) alternativo(s): The Benefits of Simple National as from year 2018 calendar and changes to 2019
Autor(es): Oliveira, Wérika Florentin de
Primeiro Orientador: Noriller, Rafael Martins
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Josimar Pires da
metadata.dc.contributor.referee2: Nogueira, Maria Aparecida Farias de Souza
Resumo: As MPEs são de suma importância econômica para muitos países do ocidente, representando cerca de 95% do total das firmas. O Brasil buscou beneficiar este volume de empresas, facilitando a contribuição das mesmas com a União criando o Simples Nacional. Sob a justificativa de que a desburocratização dos impostos pagos a união tenha facilitado a entrada de um volume de empresas e trabalhadores individuais no sistema de contribuição federal o trabalho a seguir objetivou demonstrar quais os benefícios do Simples Nacional a partir do anocalendário 2018. Para que este trabalho fosse realizado, a metodologia aplicada foi a documental exploratória com análise qualitativa. Percebeu-se que as alterações ocorridas entre os anos de 2006 e 2018 no Simples Nacional contribuíram para a legalização de MEIs, ME e EPP e até mesmo as categorias de prestação de serviços. A mudança principal, abordada neste trabalho entrou em vigor somente em 2018 e resultou em diferenças drásticas nos valores referentes aos limites máximos de faturamento bruto anual e também nas alíquotas que antes não chegavam a 18% e hoje vai a 33%. Isso mesmo com a diminuição das Faixas referentes à Receita Bruta, que antes era de 20 faixas e hoje são apenas 6 faixas de valores. Conclui-se então que as mudanças ocorridas facilitaram burocraticamente, mas que não houve uma melhora financeira para os MPEs. Isso é visível com a mudança no máximo de alíquota cobrada antes de 2018 e a partir de 2018 e que refletirá nos resultados e demonstrativos a partir de 2019, mas que mesmo assim ainda se manteve o aumento de optantes por essa forma de tributação.
Abstract: The MPEs are of great economic importance for many countries in the West, accounting for about 95% of all firms. Because of this, Brazil sought to benefit this massiness of companies, facilitating the contribution of these companies to the Union by creating the National Simple. Under the justification that the debureaucratization of taxes paid to the government facilitated the entry of a massiness of companies and individual workers into the federal contribution system, this work had goal at demonstrating the benefits of Simples Nacional for 2018. The methodology applied was the exploratory documentary with qualitative analyses. It should be noted that the changes occurred between the years 2006 and 2018 in Simple National contributed to the legalization of MEIs, MEIs and EPPs. And even the service delivery categories. The main change addressed in this study came into force only in 2018. Change that resulted in differences in the numbers referring to the gross annual gross income limits and also in the rates that previously did not reach 18% and now go to 33%. This is even with the reduction of the Gross Revenue levels , which was previously 20 levels and today are only 6 levels of values. It was concluded that the changes made bureaucratically facilitated, but that was not financial improvement for the MSEs. This is visible with the change in the maximum tax rate charged before 2018 and 2018 and that will reflect in the results and demonstratives from 2019, but even so, there has been an increase in the number of taxpayers that have been taxed.
Palavras-chave: Tributação
Taxation
Pequenas empresas
Small business
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
Citação: OLIVEIRA, Wérika Florentin de. Os Benefícios do Simples Nacional a partir do ano calendário 2018 e alterações para 2019. 2019. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1696
Data do documento: 28-Jun-2019
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