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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Correa, Everton Gomes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9739765695320939pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Arthur Ramos do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1703887235949215pt_BR
dc.contributor.referee2Pires, Julia Stefanello-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6742989216453460pt_BR
dc.creatorSousa, Bárbara Cândido Pereira de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7070092133420150pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-16T19:45:58Z-
dc.date.available2019-09-16T19:45:58Z-
dc.date.issued2018-02-20-
dc.identifier.citationSOUSA, Bárbara Cândido Pereira de. Uma Reflexão a respeito da Lei Maria da Penha sob a luz do Direito Penal Simbólico. 2018. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1729-
dc.description.abstractThe present work aims to study the relation of Criminal Symbolism with the Maria da Penha Law, analyzing the effectiveness of its punitive, care, preventive and protective aspects. To do so, it addresses domestic and family violence as a socio-cultural phenomenon that stems from unequal gender relations in our society, and therefore requires a multidisciplinary approach and specialized public policies. The Law 11.340/06 presents several instruments aimed at the broad protection of women and the confrontation with violence, but in a context of popular and media pressure, its repressive strand is emphasized to the detriment of other measures. In this way, it is tried to expose the concept and the theoretical and practical characterization of the symbolic action of the Criminal Law on the crimes practiced against the women in the gender ambit, questioning its legitimacy.en
dc.description.resumoO presente trabalho se propõe estudar a relação do Direito Penal Simbólico com a Lei Maria da Penha, analisando a efetividade de seus aspectos punitivo, assistencial, preventivo e protetivo. Para tanto, aborda a violência doméstica e familiar como um fenômeno sociocultural que advém das relações desiguais de gênero em nossa sociedade, e por isso carece de uma abordagem multidisciplinar e políticas públicas especializadas. A Lei 11.340/06 apresenta diversos instrumentos que visam à ampla proteção da mulher e o enfrentamento à violência, porém num contexto de pressão popular e midiática, o seu eixo repressivo é enfatizado em detrimento das demais medidas. Desse modo, busca-se expor o conceito e a caracterização teórica e prática da atuação simbólica do Direito Penal sobre os crimes praticados em face das mulheres em âmbito de gênero, questionando sua legitimidade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-09-16T19:45:58Z No. of bitstreams: 1 BarbaraCandidoPereiradeSousa.pdf: 924190 bytes, checksum: 3d2b41a2e45f2a3e640d28e74b36033a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-09-16T19:45:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BarbaraCandidoPereiradeSousa.pdf: 924190 bytes, checksum: 3d2b41a2e45f2a3e640d28e74b36033a (MD5) Previous issue date: 2018-02-20en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectCriminal lawen
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectFamily violenceen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleUma Reflexão a respeito da Lei Maria da Penha sob a luz do Direito Penal Simbólicopt_BR
dc.title.alternativeA Thought avout the Maria da Penha Law from the point of view of Symbiotic Criminal Lawen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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